Número de microempresas constituídas cai 28% este ano, em Roraima

O ano de 2014 não está favorável para a constituição de novas empresas, especialmente as micro e pequenas. É o que mostram os dados da Junta Comercial de Roraima (Jucerr), que apontam uma redução de 28% na quantidade de firmas deste porte neste ano em relação ao mesmo período do ano anterior. As estatísticas mais recentes mostram que neste ano foram abertas 1.443 novas micro e pequenas empresas, 572 a menos que o mesmo período do ano passado.
Representando 96% do total de empresas instaladas no Estado, as micro e pequenas empresas (MPE) refletem no mercado como um todo. Até dezembro de 2013, havia um total de 25.314 empresas ativas no Estado.
A Federação das Associações das Micro e Pequenas Empresas do Estado de Roraima (Fampec-RR) atribui o baixo desempenho à falta de incentivos do poder público, o que deixa o processo de formalização burocrático e oneroso, estimulando muitos empresários a viverem na informalidade.
Para o presidente da Fampec-RR, Edilberto Veras, a burocracia tem desencorajando muitos candidatos a empreendedores e exemplificou, ao citar a impossibilidade de uma pessoa abrir uma empresa sem a certidão do Habite-se, por exemplo. O outro empecilho vem na hora do pagamento das taxas, que, muitas vezes, não cabem no bolso dos pretensos micro e pequenos empresários.
“As micro e pequenas empresas geram cerca de 93% dos empregos da iniciativa privada. Então, o governo tem que rever essa burocracia, pois pessoas trabalhadoras e que não têm condições de pagar tantas taxas estão desistindo de formalizar-se, tamanha são as dificuldades”, pontuou.
Veras lembrou que a maioria das MPEs são da área de serviços, chamando a atenção para a importância de um incentivo maior no setor primário. “A maioria das empresas sobrevive corajosamente do setor de serviços, do qual o maior inimigo é o comércio nos países vizinhos”, disse.
O comércio varejista domina o ranking das 10 atividades econômicas de maior frequência, no qual os setores de confecções, armarinho, alimentação, bares, material de construção, calçados, papelarias e artesanatos figuram como atividades mais frequentes.
GERAL – Considerada a abertura de empresas de todas as modalidades, houve uma queda nos primeiros oito meses de 2014, caiu 25% quando comparado ao mesmo período do ano passado. Os dados revelam que até o mês de agosto desse ano surgiram 1.583 novos negócios no Estado, enquanto que no mesmo período do ano passado, essa quantidade foi de 2.117.
A Jucerr pontuou que os dados dos Empreendedores Individuais, também microempresários, são recebidos pela Receita Federal do Brasil. No entanto, houve uma mudança do Ministério da Indústria e Comércio (Minc) para a Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, neste ano, e que por isso ainda não foi regularizado o envio dessas informações nos últimos meses, o que, segundo o órgão, estaria gerando essa diferença entre os dois anos.
Governo afirma que dá incentivos fiscais para microempresas
Questionado sobre as políticas voltadas para o microempreendedorismo, o Governo do Estado informou, por meio de nota, ter uma gama de incentivos fiscais e extra fiscais voltados não só ao segmento industrial e agroindustrial, mas também ao segmento produtivo para reduzir o “custo Roraima”. “Esses incentivos partem não só do Governo Estadual, mas também do Governo Federal, através de seus Ministérios e Superintendências”, informou a nota.
Uma das iniciativas informadas é o Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), criado para conceder, entre outros benefícios, empréstimos de até 75% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) efetivamente recolhido; subscrição de ações e debêntures (título de dívida) ou cotas de capital em até 25% do empreendimento; financiamento de capital de giro até o limite e 50% do valor do projeto; além de subsídio de até 70% nas tarifas de água e esgoto. Segundo informações do Governo, qualquer pessoa jurídica ou organização associativa enquadrada no segmento de indústria e ou agroindústria pode ser beneficiária do FDI.
O Governo informou que os empreendedores do agronegócio em Roraima também podem contar com os benefícios da Lei Estadual 215, que concede a isenção de uma série de tributos até o ano de 2018, enquanto facilita a aquisição, a posse e a circulação de bens e mercadorias em Roraima.
O Executivo citou ainda o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Roraima (Funder), incentivo financeiro à implantação e expansão de empreendimentos de empresas de micro, pequeno e médio portes, além de autônomos e produtores rurais para dinamizar e contribuir com o crescimento econômico e com a redução dos desequilíbrios sociais do Estado. “Podem ser beneficiados pelo Funder: Miniprodutor Rural, suas Associações e Cooperativas e Autônomo; Pequeno Produtor Rural, suas Associações e Cooperativas e Micro e Pequena Empresas e Média Empresa e demais Produtores Rurais, suas Associações e Cooperativas”, finalizou em nota. (Y.L)