O ex-deputado federal de Santa Catarina João Pizzolatti Júnior sofreu o segundo revés dos últimos para continuar no cargo de secretário Extraordinário de Relação Institucionais do Estado de Roraima.
Depois de ser afastado da função por decisão da Justiça, agora o governo de Santa Catarina solicitou que ele retorne ao posto que ocupa como servidor da Secretaria da Fazenda.
Ele atuava até março de 2015 como fiscal da receita estadual como lotação na gerência de Blumenau.
A justificativa dada pela assessoria de imprensa da Secretaria da Fazenda é que o governo de Roraima não estava repassando nos últimos meses para Santa Catarina os valores referentes ao salário do ex-parlamentar.
Fazia parte do acordo entre os dois Estados que a remuneração dele fosse paga por Roraima.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado de sexta-feira passada, dia 19 de agosto. O governo roraimense será notificado nesta terça-feira.
Caso em até 15 dias os valores não sejam quitados, o ex-deputado terá de reassumir suas funções em Santa Catarina. Além de salários deste ano, estariam em atraso também parcelas de 2015.
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Michel Saliba, advogado de Pizzolatti, diz que desconhece o ato do governo catarinense, mas que se a decisão for essa, ele terá que voltar para a sua função. A assessoria de imprensa de Roraima foi procurada por telefone e se posicionará por e-mail.
O outro lado
O governo do Estado de Roraima afirma, por meio da secretaria de Comunicação Social, que “ainda não foi notificado e só se manifestará após formalização da referida decisão”.
Sobre a alegação do executivo estadual catarinense de que Roraima não estaria pagando os salários referentes ao salário de Pizzolatti, a nota enviada ao Diário Catarinense diz que “conforme orientação da PGE (Procuradoria Geral do Estado) foi ressarcido o valor de R$ 209.135,34 referente o período de janeiro a junho de 2016.
Existe um reconhecimento de dívida referente ao ano de 2015, cujo levantamento orçamentário da despesa está ocorrendo para posterior quitação por parte do Poder Executivo”.
Com informações do Diário Catarinense
