A Secretaria do Tesouro Nacional depositou, na sexta-feira, 19, no Banco do Brasil, a parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para Roraima, referente ao segundo decêndio de agosto. De acordo com dados disponíveis no Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB), Roraima recebeu, em valores brutos, R$ R$ 15.282.025,95, que já estão creditados nas contas do Governo do Estado. No mesmo período do ano passado, foram R$ 13.745.083,33.
Considerando a retenção do Pasep e as deduções da Saúde e do Fundeb, a administração estadual recebeu o valor líquido de R$ 10.238.957,42, enquanto no mesmo período de 2015 o repasse foi de R$ 9.209.206,48.
Ou seja, o Estado recebeu R$ 1.029.750,94 líquidos, um valor 11% maior do que o mesmo período de 2015.
Apesar do aumento, até a tarde de ontem a Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça (TJRR), Defensoria Pública, Ministério Público do Estado (MPRR) e Ministério Público de Contas (MPC) não tinham recebido o duodécimo a que têm direito. Alguns dos poderes ainda não receberam nem o duodécimo de julho de forma integral.
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A Constituição Estadual obriga que este repasse seja feito até o dia 20 de cada mês. Se a transferência não for feita nos próximos dias, a Assembleia e o TJ devem entrar com outro recurso judicial para obrigar o governo estadual a fazer o repasse.
FPM para Boa Vista foi maior
O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para a Prefeitura de Boa Vista também foi maior no segundo decêndio de agosto deste ano se comparado ao mesmo período de 2015. Dia 19 de julho, a administração municipal recebeu R$ 2.731.736,10. Desconsiderando a retenção do Pasep e as deduções do Fundeb e da Saúde, o valor líquido foi de R$ 1.748.311,12.
A redução foi de 11% pois no mesmo período de 2015, o valor recebido foi de R$ 2.448.699,49, bruto ficando o valor líquido de R$ 1.567.167,69.
