Ministério Público afirma que não há investigação envolvendo deputados

O promotor de justiça e coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Marco Antônio Azeredo, disse, em coletiva para a imprensa, ontem pela manhã, que não existe até o momento nenhuma investigação a parlamentares dentro da Operação Cartas Marcadas.

“Eu fui bastante claro ao afirmar, desde o início da operação, que nenhum deputado está sendo investigado, nunca foi. Eu posso dizer isso hoje até essa fase da investigação: não existe elemento concreto que justifique esse promotor encaminhar os autos para a Procuradoria de Justiça por conta de eventual investigação de detentor de foro privilegiado”, frisou.

Ele confirmou que nomes de deputados foram citados na operação, mas explicou que não existe nada de concreto que justifique o deslocamento de competência por conta de foro privilegiado. “Houve a menção de alguns parlamentares, na verdade, e não apenas de um, durante a investigação. Agora, a menção de nomes de parlamentares por si só não serve para nada neste tipo de investigação. Por isso que até hoje não houve deslocamento de competência para o Tribunal de Justiça. Por isso o MP entende e a Justiça acompanha este entendimento, que é preciso algo mais concreto”.

Azeredo esclareceu que a possibilidade não está descartada. “Eu deixo claro para vocês que vou observar a lei, pois sou promotor de justiça. Quem tiver envolvimento com esse desmando de dinheiro público será objeto de investigação. O Ministério Público trata todos como a lei pede que sejam tratados, como iguais. Seja parlamentar o cidadão comum, se de alguma forma teve participação no desvio e no desmando de dinheiro público, vai ser objeto de investigação. A lei pede isso, eu sou promotor de justiça e devo ser o primeiro cumpridor da lei”.

O Ministério Público analisa hoje mais de 70 processos licitatórios que, segundo o promotor, são responsáveis pelo desvio de mais de R$ 10 milhões dos cofres públicos. Existe uma equipe formada pelo Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado (TCE) que está fazendo a análise técnica de todos esses processos licitatórios e que já começou a apresentar as conclusões e resultados. “Um dos resultados se refere a um processo licitatório em que os ex-funcionários da Assembleia teriam forjado um contato no valor de R$ 500 mil, mas efetuado um pagamento de R$ 2 milhões, sem ter lastro contratual algum ou aditivo para justificar. Chega num momento que não tem controle da investigação. A prova dos autos nos direciona e, se a prova nos indicar, novas prisões serão feitas”.

Vinte pessoas continuam presas

Dos presos, dois estão em regime domiciliar por conta da pronta colaboração, um está na Cadeia Feminina, um na Penitenciária Agrícola e o restante no Comando de Policiamento da Capital (CPC) por terem curso superior. “Duas pessoas foram transferidas ao arrepio da lei, sem qualquer ordem judicial, dos presídios para o CPC. Mas, por meio de requerimento do Ministério Público, voltaram para os presídios e hoje lá permanecem”, disse o promotor Marco Antônio Azeredo.

O Ministério Público ofereceu denúncia contra 20 réus, entre ex-servidores da Assembleia Legislativa investigados e sócios de empresas considerados como “laranjas”. “Eles movimentavam mensalmente R$ 1 milhão com pagamentos a empresas em nome de ‘laranjas’, mas administradas de fato por esses ex-servidores. Os donos das empresas que venciam as licitações também depositavam dinheiro na conta desses ex-funcionários. É a completa sensação de impunidade, de nunca ser alcançado pela justiça”, explicou Azeredo.

Sigilo da operação é quebrado

Segundo o promotor Marco Antônio Azeredo, o processo da Operação Cartas Marcadas não corre mais em segredo de Justiça. “Não existe mais segredo algum no processo. Foi levantado, desde a semana passada, o sigilo do processo para propiciar a todos a informação de forma transparente e para que a sociedade participe do que foi feito e como está sendo feito, e acompanhe toda a evolução da investigação”, frisou.

Azeredo acrescentou que a denúncia está em fase de citação dos envolvidos e testemunhas, fase que inicia a instrução do processo propriamente dito.

Ele afirmou que a Assembleia Legislativa está pedindo no Judiciário a anulação de toda a operação. Ele pediu ainda que a sociedade seja partícipe no combate a corrupção. “A sociedade precisa passar pra mim, enquanto promotor, que tipo de sociedade ela quer. Vocês têm que dizer que a corrupção é aceitável, ou se preferem conviver com esses desmandos. Não adianta querer trazer algo que não querem. É preciso que nossas vontades convirjam”, disse.  

ASSEMBLEIA – Ao ser procurada pela Folha, a Assembleia Legislativa informou que vai se pronunciar nesta quinta-feira.

O CASO – Deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP, a Operação Cartas Marcadas investiga um esquema de desvio de recursos públicos feito por funcionários na Assembleia Legislativa em licitações para a contratação de serviços e aquisição de materiais a partir de fevereiro de 2013.

Os servidores envolvidos foram demitidos logo após o início da operação. Deflagrada no dia 15 de junho, a ação cumpriu 11 mandados de prisão preventiva, 23 de busca e apreensão e 11 de condução coercitiva.