Projeto prevê que preso pague despesas durante cumprimento de pena

Está em tramitação no Senado Federal o projeto PLS 580/2015 que prevê a devolução do valor referente às despesas do condenado aos cofres públicos.

De autoria do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), o projeto transfere ao preso a responsabilidade de ressarcir o Estado pelos gastos de manutenção durante o período em que ele estiver recluso.

O reeducando que tiver condições financeiras ressarce com dinheiro e os que não tiverem condições financeiras devem pagar com trabalho, caso o projeto seja aprovado.

O deputado Jorge Everton (PMDB) classifica o projeto de inteligente. “É inteligente porque vai trazer um resultado prático para a sociedade. O projeto inicial não dava muita abertura, apenas dizia que deveria haver um ressarcimento por parte do preso ao Estado, mas não dizia qual a condição”, disse.

Segundo o parlamentar roraimense, a emenda apresentada pelo relator viabiliza o projeto. “O Estado vai promover o trabalho dentro do sistema prisional, para que o reeducando tenha condições de trabalhar e ressarcir o Estado. A contratação da mão de obra poderá ser através de empresas que terão incentivos tributários ao contratar o reeducando. Isso é uma forma deles pagarem o auto custo que o Estado tem com a manutenção dele”, explicou.

Em Roraima, as oito unidades prisionais abrigam uma população carcerária superior a 2.510 reeducandos e a despesa mensal é de R$ 7.530 milhões para o Erário Público. Ou seja, o gasto com cada preso é de R$ 3 mil.