Governo vai decretar situação de emergência em Pacaraima

Em reunião na tarde desta segunda-feira, 29, no Palácio Senador Hélio Campos, a governadora Suely Campos (PP) informou que vai decretar situação de emergência em Pacaraima, Norte do Estado, na fronteira com a Venezuela, para facilitar o atendimento aos venezuelanos que estão vivendo nas ruas daquela cidade, na condição de refugiados.

A governadora determinou à Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) e à Defesa Civil a realização de uma ação humanitária conjunta para atender aos venezuelanos que atravessam a fronteira e entram no Brasil em busca de comida e tratamento de saúde. Uma equipe formada por assistentes sociais da Setrabes e bombeiros militares segue para Pacaraima hoje, 30, para fazer um levantamento técnico-social que subsidiará as ações do governo, conforme informou Suely.

Segundo o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Edivaldo Amaral, a ideia é decretar situação de emergência em Pacaraima em decorrência dos problemas sociais causados pelo alto índice imigratório, após a conclusão desse levantamento. A secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, Emília Campos, destacou que o apoio a refugiados é uma atribuição do Governo Federal, contudo, Roraima vai intervir nessa questão porque é grave a situação social principalmente de idosos e crianças.

“A governadora Suely Campos está sensibilizada com a situação dos nossos vizinhos venezuelanos e nos solicitou um estudo da atual condição para que o governo possa tomar todas as providências necessárias e possíveis, buscando parcerias e sensibilizando a sociedade para essa questão”, disse a secretária.

Estima-se que pelo menos 25 mil venezuelanos entraram no Brasil nos últimos seis meses através de Roraima. Por dia, pelo menos 500 venezuelanos se dirigem à Polícia Federal em Pacaraima para ingressar no Brasil. “Mas não se sabe exatamente quantas pessoas estão nas ruas de Pacaraima. É esse dado que a equipe do governo vai levantar o quanto antes”, observou Suely.

Para pedir refúgio ao Brasil os estrangeiros devem procurar a Polícia Federal. A Defensoria Pública é o órgão responsável para prestar assistência jurídica. Os tratados internacionais e a lei brasileira consideram refugiadas pessoas que por motivos de perseguição política, religiosa e ideológica, ou por grave violação aos direitos humanos, não podem mais viver no país natal.

As pessoas refugiadas não podem ser devolvidas ou expulsas. Enquanto o pedido de refúgio estiver sob análise, elas têm direito a um documento oficial de identidade e à Carteira de Trabalho.