Ajudam, mas não bastam como solução, afirma presidente do CRM

Em 30 de junho, a Sesau (Secretaria Estadual de Saúde) iniciou a transferência de pacientes do Pronto Atendimento Airton Rocha (Paar) e do Hospital Geral de Roraima (HGR) para o Hospital Loty Iris, no Centro da cidade. A medida foi tomada cerca de um mês após o governador do Estado, Chico Rodrigues (PSB), ter declarado, em coletiva à imprensa, “Situação Especial de Emergência na Rede Pública de Saúde”. Para o presidente do CRM-RR (Conselho Regional de Medicina em Roraima), Alexandre Marques, a medida ajuda a resolver o problema de superlotação temporariamente, mas não é a solução.

Ele destaca que a medida não é suficiente para se chegar a um serviço de qualidade na rede pública. “Em nosso estado, não houve compasso no que diz respeito ao aumento da população e à oferta de leitos”, comentou.

O presidente do CRM destacou que o sistema de saúde não é feito somente com o médico atrás da mesa. “Há necessidade de investimentos na infraestrutura das unidades de saúde. Nós almejamos conseguir isso através de nossas fiscalizações, pois enviamos relatórios aos gestores e aos órgãos de fiscalização para que essas medidas sejam adotadas”, disse.

Ele apontou uma deficiência crônica de médicos especialistas no Estado e o motivo seria a falta de investimento nestes profissionais. “Não é atrativo para estes profissionais se estabelecerem em Roraima. É necessário um projeto com resultados em longo prazo para atrair e fixar estes profissionais no Estado”, disse. (I.S)

Há necessidade de investimento no servidor, afirma presidente Conselho Municipal

Para o atendimento no sistema público de saúde melhorar, há a necessidade de melhorias na infraestrutura do sistema para que as unidades de saúde ofereçam um mínimo de conforto tanto aos servidores quanto aos usuários. A afirmativa é do presidente do conselho municipal de saúde, o empresário Ricardo Matos.

Conforme Matos, o sistema está evoluindo gradativamente quando o assunto é investimento no servidor. “O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde foi recentemente aprovado pela Prefeitura de Boa Vista, mas somente isso não é suficiente”, disse o empresário.

Matos afirma, também, que há a necessidade de humanização no atendimento ao usuário do sistema público de saúde. “No sistema de saúde é pregado a questão da humanização do atendimento, mas como iremos atingir esse objetivo com servidores insatisfeitos com a remuneração que recebem e trabalhando em estruturas precárias?”, questionou.

Mas, investir apenas no salário dos servidores também não é a solução, segundo Matos. “Necessitamos de mais leitos para evitar o que vemos hoje: pacientes em macas no corredor e crianças acomodadas em cadeiras. Os servidores necessitam de material como luvas, seringas e máscaras para que possam exercer as atividades”, declarou.

Para garantir um sistema de saúde de qualidade, os usuários do serviço podem fazer denúncias aos Conselhos Municipal e Estadual de Saúde. Matos destaca que o maior fiscal da qualidade do serviço prestado nas unidades de saúde é a população. “Quando um usuário do sistema vê alguma irregularidade em relação ao serviço prestado, como falta de medicamento ou leitos, ele pode entrar em contato com um dos conselhos, o estadual ou o municipal, dependendo da unidade saúde”.

Conforme Matos, uma comissão externa é enviada até a unidade para averiguar a situação. “Há a necessidade desta fiscalização, pois muitas vezes as denúncias são falsas, e para cobrar uma ação dos órgãos competentes, temos que analisar o caso”, relatou. (I.S)

Promotora de Justiça diz que MPRR garante direitos da população

O MPRR (Ministério Público do Estado de Roraima), por intermédio da Promotoria de Defesa da Saúde, atua na defesa do direto à saúde tanto de forma coletiva quanto individual. “Por se tratar de direito indisponível, seja de forma extrajudicial, por meio de recomendações, Termos de Ajustamento de Conduta [TACs], audiências públicas ou, se for necessário, recorrendo ao Judiciário, com ações civis públicas”, informou a promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Jeanne Sampaio.

Ela citou como exemplo a audiência pública realizada pelo MPRR para debater a situação do Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazaré. “A audiência resultou em grandes avanços práticos no que se refere às ações implementadas pelo Poder Público para melhorar o atendimento, assim como a estrutura da unidade”, comentou.

Informou também sobre uma Ação Civil Pública, ajuizada em maio de 2013, que se refere ao Hospital Infantil Santo Antônio, em que o MPRR recorreu ao Judiciário contra o Estado e a Prefeitura, e aguarda pronunciamento da Justiça. “Essa ação foi tomada para que fossem resolvidos problemas estruturais, precariedade no atendimento às crianças, falta de material médico-hospitalar e diversas outras irregularidades encontradas no hospital”, contou. (I.S)

Diagnóstico da situação da saúde no Estado ainda não foi concluído pelo MPRR

Após o governador do Estado, Chico Rodrigues (PSB), ter decretado “Situação Especial de Emergência na Rede Pública Estadual de Saúde”, no dia 24 de maio, o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) criou um grupo de trabalho com promotores para um diagnóstico da situação da saúde estadual. O prazo da entrega do documento preliminar terminou no dia 26 de junho.

Mas os promotores pediram prorrogação do prazo de entrega do diagnóstico preliminar. Na ocasião, eles alegaram que o tempo para realização das diligências nas unidades hospitalares públicas localizadas em Boa Vista é muito curto. A Procuradoria-Geral de Justiça prorrogou, então, por mais 30 dias o prazo para a conclusão dos trabalhos. Uma semana após o fim do prazo de prorrogação, as investigações ainda não foram concluídas.

O MPRR informou, por meio de nota, que as diligências se encontram em andamento nas unidades hospitalares públicas de Boa Vista. Os promotores de Justiça designados continuam coletando informações e analisando os documentos requisitados junto à Sesau. “Eles só vão se pronunciar sobre o trabalho da força-tarefa após a conclusão da investigação”, informou a assessoria do MPRR. (I.S)