Secretário é favorável que presos paguem pelas próprias despesas

O secretário estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), Uziel Castro, esteve no domingo, 4, no programa Agenda da Semana, na Rádio Folha 1020 AM, para tratar sobre o projeto de lei que visa que os presidiários de todo o País paguem pelas suas próprias despesas.

O PLS 580/2015, de autoria do senador Waldemir Moka, do PMDB do Mato Grosso do Sul, prevê que os detentos sejam responsabilizados pelos gastos que acometem os cofres públicos, responsável pela sustentação do sistema penitenciário. A ideia é que a cobrança seja feita ao preso que tenha uma condição financeira mais alta, e que aqueles que não a tiverem, que paguem de outra forma, como por meio de serviços prestados.

Conforme Castro, o projeto de lei alterará a Lei nº 7210/1984, de Execução Penal (LEP), que já prevê esse pagamento, algo que não existe na prática. “Particularmente, como cidadão brasileiro e contribuinte, quero que realmente o preso pague pela sua despesa. A pessoa que comete um mal para a sociedade tem que ressarcir o que ele causou de prejuízo ao cidadão de bem. Nada mais justo que ele pague a sua despesa”, disse.

De acordo com o secretário, o dinheiro gasto pelo Estado no sistema penitenciário poderia ser melhor aproveitado em outros investimentos, como na educação, considerando que são mais de 2.400 detentos em Roraima. “O Estado tem que investir em infraestrutura, educação e ainda tem que ficar pagando alimentação, assistência médica e odontológica, agente penitenciário. É uma despesa muito alta para o nosso país, onde tudo é tão difícil”, afirmou.

O secretário informou ainda que a despesa para cada preso, incluindo os agentes e médicos que atuam nos presídios em Roraima, chega à quantia aproximada de R$ 3 mil por mês, o que gera um custo de quase R$ 7 milhões mensalmente. “Esse projeto já existe, não é um fato novo no mundo. Nos Estados Unidos, por exemplo, dos 50 estados da federação, em 37 o preso tem que pagar pela sua estadia. Na Alemanha, o preso paga, assim como na Hungria, Dinamarca, na Holanda. Já é um fato que existe no mundo inteiro. Quando o preso não consegue pagar e termina de cumprir a sua pena, o Estado cobra na Justiça. Ele vai trabalhar para pagar, mesmo fora da prisão”, esclareceu.

Para Castro, a aprovação dessa lei seria uma forma de dar prioridade à segurança pública e consequentemente à população. “Nós pagamos duas vezes pela insegurança. Uma ao sofrermos com o crime; outra, ao ter de pagar para sustentar bandido na cadeia. Nós precisamos inverter essa lógica”, afirmou.

O secretário disse ainda que, quanto à questão da criminalidade no País, não acredita que a situação seja relacionada às oportunidades ou classe social. “Não tenho nada contra os direitos humanos, pelo contrário, sou defensor dos direitos humanos, mas tudo com critério. Eu entendo que essas pessoas que cometem crimes são más de formação mesmo, de nascença. Não é falta de oportunidades na vida não. Veja os Estados Unidos, maior população carcerária do mundo, com 2,5 milhões de presos e o país mais civilizado do mundo, o mais rico. Eu acho que não tenha nada a ver com condição social. A pessoa é ruim, tem a má índole mesmo para cometer crime”.

PROJETOS GOVERNAMENTAIS – O secretário também aproveitou para tratar dos projetos do Governo do Estado para melhorias do sistema penitenciário em Roraima, como a conclusão da obra do presídio de Rorainópolis e a recuperação de uma unidade prisional localizada próxima à Cadeia Pública.

“A governadora já assinou um documento para a Caixa Econômica comprometendo-se a pagar a contrapartida do Estado. O Ministério da Justiça liberou uma parcela do dinheiro que estava bloqueado e a governadora determinou a imediata retomada deste processo. Nós vamos concluir aquele projeto”, disse o secretário sobre a unidade no interior do Estado.

Outra ação citada pelo secretário é a criação de um presídio de segurança máxima, com capacidade para 384 presos. Segundo Uziel Castro, a unidade prisional será construída conforme modelo norte-americano, com a tecnologia mais moderna no mercado, com um orçamento de cerca de R$ 22 milhões, além da reforma da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc). “Se nós conseguirmos isso, no prazo de um ano, nós teremos todas essas obras concluídas e o sistema prisional em Roraima vai ser modelo para o Brasil”, afirmou. (P.C)