Com movimento na fronteira, Sefaz decide reativar fiscalização

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), na semana passada, reativou o posto de fiscalização em Pacaraima, município na fronteira com a Venezuela, a Norte do Estado, que estava inativo desde 2014. O aumento da demanda por alimentos na região é um dos motivos da ação que, além disso, pretende controlar a entrada e saída de mercadorias, bem como conscientizar os comerciantes sobre a regularização fazendária.

As ações fiscalizatórias contam com o apoio da Polícia Civil, Polícia Militar e Receita Federal. A diretora do Departamento da Fazenda Estadual, Adilma Rosa, disse que a alta demanda por alimentos em Pacaraima acontece devido à crise na Venezuela, que tem feito a população daquele país importar produtos do Brasil.

Conforme Adilma, o comércio está desorganizado e os comerciantes instalados em Pacaraima precisam se adequar às normas. “O serviço implantado busca coibir a sonegação fiscal e, além disso, efetivar o controle da entrada e saída de mercadorias, documentando a quantidade de produtos que estão chegando ao município, a empresa que está recebendo os produtos, se a empresa está estabelecida e se está em dia com as suas obrigações fiscais”, afirmou a diretora.

Como exemplo, ela citou o caso de uma pessoa física que compra e vende uma grande quantidade de produtos, o que caracteriza comércio. “Durante a abordagem, a gente verifica esse tipo de irregularidade e fazemos as devidas autuações. Neste caso, o cidadão não está impedido de vender, mas por não ser uma empresa, ele precisa pagar pelos impostos”, comentou Adilma.

As punições variam de acordo com a situação e a quantidade da mercadoria irregular. “Há casos em que é cobrado apenas 5% do valor da operação e em outros 40%. Existem também aqueles em que só cobramos o imposto. Então, a situação fática é que vai determinar o que será feito”, disse.

Segundo ela, a instituição não está tendo problemas ou rejeição durante as abordagens no posto fiscal. “Os contribuintes têm aceitado a fiscalização e tentado se regularizar. As atividades estão tranquilas. Enquanto perdurar a alta demanda por alimentos em Pacaraima, a Sefaz estará presente para efetivar o controle das mercadorias”, ressaltou.

Para ela, as pessoas devem entender que vale a pena trabalhar legalmente. “O preço que o contribuinte pagará pela informalidade é muito maior do que manter as suas obrigações tributárias em dia. O mais importante não é cobrar ou autuar, mas conscientizar. A ideia da punição é que aconteça no máximo duas vezes, pois quando a gente cobra também está explicando como é o certo a se fazer. Esperamos que as pessoas contribuam com essa questão”, frisou.

FLUXO – O posto de fiscalização da Sefaz em Pacaraima foi desativado em outubro de 2014. “As atividades pararam naquele momento porque o fluxo de mercadoria era da Venezuela para o Brasil. Como se tratava de bens importados, era de responsabilidade da Receita Federal do Brasil. Na época, o efetivo estava reduzido, por isso o local foi desativado”, comentou Adilma.

No entanto, o quadro se inverteu em 2016. “Nos últimos quatro meses, o brasileiro não vai mais para a Venezuela comprar produtos importados, mas, pelo contrário, o Brasil é que está exportando mercadorias nacionais à Venezuela. Consequentemente, por ser uma região fronteiriça, Pacaraima também precisa suprir o comércio local, principalmente porque a crise econômica na Venezuela fez a demanda por alimentos aumentar muito na região”, destacou a diretora da Sefaz. (B.B)