Agentes do NPCA reclamam que condições do prédio inviabilizam procedimentos

Um servidor que desempenha funções no Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente (NPCA) da Polícia Civil, localizado no bairro Tancredo Neves, zona Oeste, procurou a Folha para denunciar as condições do prédio que atende a crianças e adolescentes, Portadores de Necessidades Especiais (PNE) e idosos. Ele reclamou que as condições de trabalho são inadequadas.

Conforme o denunciante, não há salas apropriadas para oitivas das vítimas de violência, considerando que os crimes sexuais precisam ser tratados com discrição. “A sala de delegada fica entre dois armários, não tem privacidade para conversar com os interrogados. O que se fala todo mundo escuta”, afirmou.

Conforme a denúncia, o prédio não tem celas para que os infratores fiquem detidos enquanto aguardam para serem ouvidos. “Imagine a situação em que um estuprador precisa dividir o mesmo espaço que a vítima molestada porque não tem um ambiente adequado. Isso é uma vergonha. Estou fazendo essa denúncia não porque é tempo de campanha política, mas porque a situação está insustentável e desmotivadora”, ressaltou.

Outro fator destacado é que o único veículo que faz o transporte das vítimas não é adaptado para tal finalidade, um Renault Sandero 2007 no qual um cadeirante, por exemplo, não pode entrar. “A vítima precisa ser tirada da cadeira de rodas, colocada dentro do veículo e a cadeira de rodas no porta-malas. Isso não seria um problema se fosse um carro de passeio de uma família, mas nós trabalhos em um órgão público e o governo precisa se organizar”, disse.

O servidor disse que o NPCA trabalha com um número reduzido de policiais e demais servidores. “Por exemplo, nós temos apenas três agentes de polícia, um escrivão e um delegado para atender a demanda de crimes. Precisamos de uma resposta, mas principalmente de uma solução do estado”, finalizou.

GOVERNO – A Delegacia-Geral de Polícia Civil informou, por meio de nota, que, em parceria com outras secretarias estaduais, está trabalhando para disponibilizar locais adequados e humanizados para o atendimento à população, tendo em vista que algumas delegacias ainda funcionam em prédios antigos cedidos pelo Governo do Estado.

“Os prédios da DAT (Delegacia de Acidentes de Trânsito) e Polinter (Polícia Interestadual) já estão em processo de mudança de local de atendimento previsto para ocorrer nos próximos 15 dias. Já o NPCA é o próximo prédio a passar por mudanças”, diz o texto.

A Delegacia-Geral afirma que iniciará o processo de licitação para alugar um imóvel que atenda todas as condições necessárias para atender as vítimas e que também será dada ordem de abertura do processo licitatório para locação de veículos para atender todas as delegacias, dentre eles um veículo adaptado para servir ao NPCA.

Quanto ao número de servidores, o governo explicou que a Delegacia do Idoso e Portadores de Necessidades Especiais é uma unidade de pequeno porte em comparação com outras unidades, logo, possui um contingente de servidores menor, pois enquanto os distritos tocam milhares de procedimentos policiais, aquela unidade é responsável por um número menor de investigações. “Quanto ao aumento do efetivo policial, somente ocorrerá com um novo concurso público, haja vista que a Polícia Civil de Roraima está há 12 anos sem concurso”, frisou. (J.B)