A governadora Suely Campos (PP) anunciou, em entrevista exclusiva à Folha, que dentro de 60 dias o Instituto de Terras de Roraima (Iteraima) vai começar a emitir títulos definitivos de propriedades rurais.
“Trabalhamos muito com a equipe técnica do Iteraima e da Seplan [Secretaria do Planejamento]. Foram mais de 40 reuniões realizadas em Brasília até a assinatura do acordo. E agora estamos finalizando todos os procedimentos para iniciar a emissão de títulos”, disse.
Desde a criação do Estado pela Constituição de 1988, Roraima não dispõe efetivamente de suas terras. O Iteraima possui atualmente mais de quatro mil processos de regularização de propriedades rurais referentes às glebas Cauamé, Caracaraí, Barauana, Quitauaú, Tacutu, Murupu, BR-210 II e Normandia, localizadas no Centro-Norte do Estado, que correspondem aos municípios de Boa Vista, Caracaraí, Bonfim, Normandia, Alto Alegre, Mucajaí, Iracema e Caracaraí.
Em maio de 2015, a governadora firmou um Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo de Roraima, o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Ministério do Meio Ambiente, por meio do qual foi possível o cumprimento de todas as condicionantes do decreto, como a criação e ampliação de unidades e conservação, o destaque das áreas indígenas, projetos de assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), áreas militares e áreas inalienáveis da União em rios federais em faixa de fronteira.
Infraestrutura de Boa Vista vai receber R$ 27 milhões em emendas, anuncia deputado
Gabriel Mota explicou que valores são viabilizados por meio do Programa Calha Norte, do Ministério da Defesa
Comissão do impeachment tem reunião marcada para iniciar análise de defesa do governador
Antonio Denarium é acusado de série de crimes de responsabilidade, como abuso de poder político e econômico. Defesa diz que buscou demonstrar a legalidade dos atos governamentais
Um ano depois, já em maio de 2016, foi assinado um acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Ministério do Meio Ambiente, confirmando o cumprimento de todas as exigências legais para que as terras passem para o domínio do Estado.
Conforme o presidente do Iteraima, Alysson Macedo, falta apenas o Ministério Púbico Federal retirar a ação que questiona, na Justiça, a forma como a transferência das terras foi feita. Ele explicou que o decreto que regulamenta a transferência das terras da União para o Estado estabelece várias condicionantes que não foram cumpridas em 2009, quando foi publicado. “Desde o início dessa gestão, buscamos parcerias, inclusive com órgãos federais, para o cumprimento das condicionantes e agora não existe mais nenhum impedimento. Em nosso entender, a ação do MPF perdeu o objeto”, declarou Macedo.
Conforme Macedo, o Iteraima está procedendo com abertura de processos e efetuando as ações prévias à titulação. “Os processos estão tramitando normalmente, de modo que quando houver a retirada do impedimento judicial, os títulos poderão ser emitidos de forma imediata e acreditamos que isso ocorrerá nestes dois meses”, declarou Macedo.
