Justiça determina volta de João Pizzolatti ao cargo de secretário

A Justiça Estadual determinou o retorno de João Alberto Pizzolatti Júnior ao cargo de secretário de Relações Institucionais do governo de Roraima. O desembargador Mozarildo Monteiro Cavalcanti acatou um agravo de instrumento do Governo do Estado e suspendeu a decisão do dia 22 de agosto que havia afastado Pizzolatti da função.

A ação civil pública que levou ao afastamento do secretário havia sido proposta pelo Ministério Público por conta do secretário estar envolvido no esquema nacional de corrupção da Petrobras, conhecido como Operação Lava-Jato.

O juiz afirmou na decisão que a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos, como sanção por improbidade administrativa, só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Para o desembargador, o afastamento cautelar do agente de seu cargo, previsto no parágrafo único, somente se legitima como medida excepcional, quando for manifesta sua indispensabilidade. A “situação de excepcionalidade não se configura sem a demonstração de um comportamento do agente público que importe efetiva ameaça à instrução do processo. Não basta, para tal, a mera cogitação teórica da possibilidade da sua ocorrência”, explicou Mozarildo.

“Assim, não é cabível a medida cautelar de suspensão se destinada a evitar que o agente promova a alteração de local a ser periciado, pois tal perigo pode ser contornado por simples medida cautelar de produção antecipada de prova pericial”.

Pizzolatti havia sido afastado da função no dia 19 de agosto devido à condenação por ato de improbidade administrativa proferida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Em razão da decisão, o ex-deputado federal se tornou inelegível nas eleições de 2014.

A decisão de afastar o secretário do cargo foi emitida pelo juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista, Aluizio Ferreira Vieira, que concedeu liminar em Ação Civil Pública determinando que o Estado de Roraima providencie o afastamento do secretário de Estado João Alberto Pizzolatti Júnior.

A decisão foi após ação civil do Ministério Público Estadual que afirmou que o mesmo estaria envolvido no esquema nacional de corrupção da Petrobras, conhecido como Operação Lava-Jato.