O juiz da 1ª Zona Eleitoral do Estado de Roraima, Aluízio Ferreira Vieira, deferiu o registro de candidatura de Sandro Baré para concorrer ao cargo de prefeito de Boa Vista, assim como o de Frankembergen Galvão para o cargo de vice-prefeito pela coligação Boa Vista para Você. Vieira ainda julgou improcedente a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura contra Sandro Baré, impetrada pelo Partido Republicano Progressista (PRP).
O pedido de impugnação se baseava na cassação do mandato de vereador de Sandro Baré pela 1ª Zona Eleitoral de Roraima e por conduta incompatível com a moralidade “ao ser flagrado em uma rinha de galo por agentes da Polícia Civil e levado para delegacia”.
Em sua defesa, o candidato a prefeito pelo Partido Progressista (PP) afirma que não há sentença transitada em julgado, que nada consta nas certidões criminais apresentadas e que não existiu prisão em flagrante por rinha de galo.
Infraestrutura de Boa Vista vai receber R$ 27 milhões em emendas, anuncia deputado
Gabriel Mota explicou que valores são viabilizados por meio do Programa Calha Norte, do Ministério da Defesa
Comissão do impeachment tem reunião marcada para iniciar análise de defesa do governador
Antonio Denarium é acusado de série de crimes de responsabilidade, como abuso de poder político e econômico. Defesa diz que buscou demonstrar a legalidade dos atos governamentais
Na decisão, de 10 de setembro, o juiz afirma que “se tornam inelegíveis aqueles cidadãos que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado”. Para ele, faz-se necessária a confirmação da condenação de primeira instância por órgão colegiado, o que não é o caso.
Quanto à análise da chapa majoritária, formada pelo PRB, PP, PMB, PMN, PTN, PEN, PTC, PSC, Aluízio Ferreira Vieira deferiu o registro, uma vez que foram preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado e a impugnação foi julgada improcedente. (V.V)
