Roraima é um dos 14 estados que deverão decretar situação de calamidade financeira nas próximas semanas, caso o Governo Federal não conceda ajuda financeira para repor as perdas com os repasses federais, como a queda no Fundo de Participação dos Estados (FPE), que representa 80% da receita de Roraima.
“Na próxima semana, os estados vão emitir uma nota sobre a situação financeira e, caso não se confirme nenhuma ajuda, os decretos de calamidade financeira, que já estão sendo minutados, serão assinados”, disse Suely Campos (PP) para a Folha.
Na terça-feira, 17 governadores do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e do Rio de Janeiro se reuniram com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em Brasília, para tentar um acordo para compensar a queda de receita, mas não houve entendimento, quando os 14 chefes dos executivos estaduais decidiram que vão tomar a medida em conjunto, entre eles a governadora Suely Campos.
Participaram da reunião os governadores do Distrito Federal, Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins.
Eles querem o mesmo tratamento dado pelo presidente da República, Michel Temer, ao Rio de Janeiro, que em junho recebeu ajuda financeira de R$ 2,9 bilhões da União após decretar estado de calamidade financeira.
O secretário da Fazenda, Shiská Pereira, que acompanhou Suely Campos na reunião com Meirelles, disse que inicialmente os governadores pediram o repasse de R$ 14 bilhões referentes às perdas com as quedas do FPE acumuladas este ano e em 2015.
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Diante da negativa, propuseram ajuda de R$ 7 bilhões como antecipação da divisão da repatriação (pagamento de tributos sobre recursos mantidos no exterior), que a União fará até o final de outubro, mas também não houve entendimento. “O ministro disse que a equipe econômica não sabe quanto entrará na conta do tesouro com a repatriação”, informou Shiská.
Os governadores ainda tentaram uma reunião com o presidente Michel Temer, na terça-feira, para sensibilizá-lo sobre a situação dramática dos estados e a repercussão negativa que o decreto conjunto de calamidade financeira provocaria na economia do país. Mas a assessoria do Palácio do Planalto informou que não havia espaço na agenda e que a audiência seria marcada em outra data.
No documento endereçado ao presidente, os governadores relembraram que a ajuda financeira emergencial já havia sido discutida em 11 de agosto de 2016, cuja resposta seria dada em 15 dias, o que não ocorreu.
Conforme Shiská, em 2015 e até maio de 2016, a estimativa de perdas com o FPE em Roraima chegam a R$ 260 milhões, corrigidos pela inflação medida pelo IPCA.
“Contingenciamos o orçamento e adotamos medidas de economia para equilibrar as contas públicas. Por outro lado, aumentamos a arrecadação do ICMS, mas as transferências do FPE continuam caindo, comprometendo seriamente o custeio, o pagamento dos salários dos servidores e os investimentos nas áreas de saúde, segurança e educação, agravado pelo duodécimo aos poderes, que tem valor fixo, o que vem gerando déficit nas contas do Executivo”, explicou o secretário.
Segundo ele, Roraima precisa de socorro do Governo Federal, que está em débito com os estados porque a queda no FPE decorre da política econômica do país que ofereceu isenção fiscal justamente dos impostos que compõem o fundo.
