As contas do Governo de Roraima foram desbloqueadas nesta quinta-feira, 22, e com isso, os valores apurados com a arrecadação própria estão sendo utilizados para o pagamento da administração indireta.
Servidores da Cerr (Companhia Energética de Roraima), Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima, Iteraima (Instituto de Terra de Roraima) e da Rádio Roraima, receberam os salários.
As demais instituições irão receber à medida que seja disponibilizada a ordem de pagamento dos bancos. Os pagamentos ocorrem diariamente, à medida que se forma caixa suficiente para honrar a folha de cada uma das entidades da administração indireta.
BLOQUEIO – A pedido da Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça de Roraima determinou o bloqueio das contas do Tesouro Estadual, retendo toda a arrecadação do Estado no período de 9 a 14 de setembro, para o pagamento do duodécimo.
Bloqueio retirou R$ 14 milhões dos cofres do Tesouro Estadual, impossibilitando o pagamento dos salários de agosto dos trabalhadores da administração indireta, dentro do prazo.
No dia 15 de setembro outro bloqueio foi determinado pelo Tribunal de Justiça, para reter recursos para pagamento do duodécimo do próprio TJRR e do Ministério Público Estadual, de modo que todo recurso que entrava nas contas do governo, proveniente de qualquer fonte, era bloqueado.
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FPE – A dificuldade de repassar o duodécimo de forma integral aos Poderes decorre da grave crise econômica no Brasil, que afeta Roraima de forma significativa, uma vez que 80% da receita provêm do FPE (Fundo de Participação dos Estados).
Os repasses da União para o FPE vêm registrando quedas desde o ano passado em todos os Estados. Roraima já acumula perda de R$ 240 milhões entre o valor previsto pela Secretaria do Tesouro Nacional e o que foi efetivamente repassado até maio deste ano.
O déficit nas contas vem se agravando mês a mês, pois o valor do duodécimo aos Poderes é fixo e não acompanha a variação dos repasses do FPE.
Atualmente, o duodécimo representa 200% da arrecadação líquida do ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) de Roraima, percentual incompatível com a fragilidade da economia local, fortemente dependente dos repasses federais.
No Amazonas, por exemplo, um Estado rico, com economia baseada na produção industrial, o duodécimo aos Poderes compromete apenas 40% da arrecadação líquida do ICMS.
Com informações da Secom-RR
