As constantes fugas de detentos da Penitenciaria Agrícola de Monte Cristo (Pamc), dentre outros assuntos, estão sendo apuradas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Roraima, que tem o prazo de 90 dias, a contar do final do mês passado, para apresentar um relatório apontando as deficiências e propondo soluções.
O relator da CPI, deputado Jorge Everton (PMDB), em entrevista ao programa Agenda Parlamentar deste sábado, pela Rádio Folha AM 1020, ressaltou que faltam investimentos para melhorar a segurança e para evitar fugas da Pamc, e destacou ainda a necessidade de seja reformulado o sistema e de que presídios sejam construídos no Estado.
“Há muito tempo que nosso sistema prisional carece de investimentos. O que se tem visto são ações e obras paliativas, aumentam alas, reformam outras, ampliam o número de celas e hoje o que temos é uma estrutura extremamente precária”, disse. “Temos uma Cadeia Pública que foi interditada em virtude da superlotação e o preso preventivado passou a ser mandado para a Pamc, junto a presos já condenados. É um absurdo juntar presos de regimes diferentes”, acrescentou.
Para o deputado, reformar ou ampliar as unidades prisionais existentes não vai resolver o problema prisional do Estado, mas sim buscar recursos para construir uma nova Cadeia Pública e uma Penitenciária Agrícola, onde o preso possa trabalhar, progredir e cumprir a pena. “O que se faz é apenas paliativo, e enquanto não houver uma reformulação nas ações e investimentos para construção de presídios e manter o preso preso, a população vai continuar refém da insegurança”, enfatizou com a experiência, de nove meses, de já ter sido diretor da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo.
“O diretor da Casa tem que ter as condições necessárias para desenvolver seu trabalho. Temos agentes penitenciários motivados e querendo trabalhar, mas faltam as condições mínimas”, afirmou.
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Ele informou que a comissão já iniciou uma série de visitas na Pamc e na Cadeia Pública de Boa Vista, restando ainda à comissão ir à Cadeia Pública de São Luiz do Anauá. “Também já nos antecipamos e fomos à Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), onde o novo secretário da Sejuc, delegado Uziel Castro, está sendo bastante transparente, como tem que ser, e nos fornecendo as informações solicitadas”, disse. A Cadeia Pública de São Luiz deve ser visitada hoje, 26.
OITIVAS – Everton informou que os trabalhos da CPI estão bem adiantados, inclusive com a colheita de documentos que estão sendo analisados pela comissão e que, tão logo esteja concluída, vai iniciar a fase de oitivas de secretários, agentes e pessoas do setor que possam ser convocadas para prestarem esclarecimentos.
“A análise de documentos é um trabalho técnico e burocrático. Estamos debruçados em cima de documentos de licitações de contrato de refeições para solicitar auditorias contábeis e verificar números para constatar se o que está sendo pago é proporcional ao que está sendo servido e convocar as partes interessadas e chegar a uma conclusão com o relatório final”, frisou.
Além de Jorge Everton, o grupo de parlamentares que compõe a CPI é formado por Lenir Rodrigues (PPS) na presidência, Izaías Maia (PT do B) como vice, Jorge Everton (PMDB) como relator e Soldado Sampaio (PC do B) e Flamarion Portela (sem partido) como membros. (R.R)
