Confaz promove incentivo a agroindústrias e parcelamento de dívidas com ICMS

Nos dias 22 e 23 de setembro, o Estado de Roraima sediou, pela quarta vez, uma reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O encontro contou com a participação de secretários da Fazenda de todo o País e de representantes do Governo Federal.

Em entrevista, neste domingo, 25, ao programa Agenda da Semana, na Rádio Folha 1020 AM, o secretário estadual da Fazenda, Shiská Pereira, e o secretário-adjunto, Kléber Josuá, disseram acreditar que a reunião teve um saldo positivo para o Estado. “Na reunião de sexta-feira, nós conseguimos aprovar o direito de incluir o crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os produtores agrícolas beneficiados pelas nossas indústrias locais”, disse Shiská.

De acordo com o secretário, antigamente os produtos que vinham de outros estados obtinham mais benefícios de ICMS do que os produtos locais, o que acabava resultando em mercados optando por fazer a compra de produtos de fora em vez de comprar os que já estavam sendo produzidos em Roraima.

“Agora, com essa conquista, nós vamos encaminhar o pleito à Assembleia Legislativa através de um projeto e daqui em diante o produto local vai ter os mesmos benefícios que um material vindo de fora. Isso para nós é uma conquista porque na hora de comprar a concorrência era desequilibrada, de maneira injusta. Isso era uma demanda da produção há muitos anos”, explicou.

Conforme o secretário, essa medida pode ser aplicada para diversos produtos, como o arroz, milho, carne bovina, desde que esteja amparado na Lei nº 215, que trata do projeto de exploração agropecuária do Estado.

A outra conquista, segundo o secretário, foi a questão de um regime de parcelamento de débitos de ICMS. “No caso, com uma proposta de convênio que autoriza o Estado de Roraima a reduzir multas moratórias e compensatórias e multas punitivas de débitos fiscais relacionados ao ICMS”, informou Pereira.

“Nós propusemos a redução dessa dívida e temos um desconto de 100% dos juros e das multas moratórias e punitivas no caso da pessoa que recolhe o imposto à vista. Agora, para uma pessoa que devia R$ 10 mil, tinha R$ 30 mil de multa punitiva e moratória, mais uns R$ 60 mil de atraso, agora ele vai pagar só os R$ 10 mil mais a correção, em caso de pagamento à vista”, explicou. “A ideia é dar um fôlego para a economia local”, acrescentou.

Segundo o secretário, a previsão de regularização e implantação destas conquistas para a população ainda deve esperar pelo menos mais 15 dias. “Nós devemos esperar que esses convênios sejam retificados nos próximos dias, da mesma forma do crédito presumido. Assim que for publicado e que nenhum Estado reconsidere a sua situação de aprovação, acredito que no prazo de 15 a 20 dias nós já vamos trabalhar com a hipótese de ser consolidado. Eu imagino que no mês de novembro a gente consiga lançar essa campanha, para terminar o ano com esse auxílio para o comércio local e com as indústrias também”, comentou.

CONFAZ – O secretário também aproveitou para reforçar a importância do papel do Confaz e da influência do Conselho no cenário do País. “Teve situações que foram debatidas no Confaz, que depois eram debatidas junto com os governadores, que levavam essa preocupação junto ao presidente da República ou ao Judiciário. A impressão que eu tinha antes disso é que os governadores tinham que negociar junto aos parlamentares para chegar a ter uma audiência com as demais autoridades”, acrescentou.

“Eu posso afirmar que, no Confaz, Roraima é ouvido, Roraima tem voz. Ultimamente, algumas pessoas afirmam que o Estado estaria mal, que falta influência de Roraima lá em Brasília e que, em razão disso, nós estaríamos isolados e caminhando para o caos. Isso não é verdade. Nós trabalhamos com o Governo Federal, temos apoio de parlamentares. Nós vamos continuar trabalhando e continuar trazendo essas conquistas para Roraima”, concluiu. (P.C)