A Polícia Federal em Roraima deflagrou, às 06h de ontem, a Operação Falso Domicílio em Boa Vista, Amajari e Pacaraima. O inquérito policial investiga a inscrição eleitoral fraudulenta de 41 eleitores, crime previsto no artigo 289 do Código Eleitoral. Os investigados teriam pedido transferência do domicílio eleitoral de Boa Vista para o Município de Pacaraima e Amajari, ambos ao Norte do Estado.
Foram cumpridos 41 mandados de condução coercitiva dos investigados, sendo 36 em Boa Vista, dois em Pacaraima e três, no Amajari. Os pedidos de condução foram feitos na Justiça Eleitoral após representação em inquérito policial.
De acordo com a Polícia Federal, foi apurado que os investigados não tinham nenhum vínculo com os municípios onde pretendiam votar, tendo indícios de apresentação de documentação falsa para justificar a transferência do domicílio eleitoral. A operação já conta com o reforço de policiais federais de outros estados que estão atuando no combate a crimes eleitorais em todos os municípios de Roraima.
Conforme o delegado da PF em Pacaraima, Diego França, eleitores já relataram que receberam dinheiro para fazer a transferência eleitoral de domicílio, o que é considerado crime eleitoral. “Às vezes recebem vantagem e acham que isso ajuda, mas prejudica não apenas o candidato, como também o eleitor. As investigações estão em andamento. Já identificamos alguns candidatos a vereador. Mas, como tudo corre em sigilo, não podemos informar”, disse o delegado, informando que os identificados são candidatos a vereador.
Os candidatos que forem identificados podem ser punidos por tentativa de corrupção eleitoral e cumprir pena de até quatro anos e serem alvos de uma ação no âmbito eleitoral por abuso do poder econômico. Se já exercer algum cargo eletivo, podem responder por improbidade administrativa.
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DESDOBRAMENTOS – Toda documentação apreendida na operação será analisada, e caso seja confirmado que algum candidato a prefeito, vice-prefeito ou vereador esteja envolvido nessas transferências irregulares, poderão ter o registro de candidatura cassado ou, se eleito, terá o diploma cassado, além de responder pelo crime de transferência irregular de eleitor, bem como de estarem passíveis de responsabilização tanto na esfera administrativa quanto na cível, a exemplo da ação de improbidade.
Investigações iniciaram após movimento intenso de eleitores
Segundo o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), as investigações tiveram início após a constatação de movimentação intensa de eleitores no cartório da 7ª Zona Eleitoral – que abrange os municípios de Pacaraima, Uiramutã e Amajari – requerendo a transferência de domicílio eleitoral de Boa Vista para as localidades, mediante declaração falsa.
Conforme Diego Oquendo, promotor de justiça responsável pela 7ª Zona Eleitoral, o número de eleitores cadastrados para votar em Pacaraima é incompatível com o número de habitantes. “O município possui, hoje, cerca de 12 mil habitantes, sendo que 8 mil são eleitores, fato no mínimo estranho”, destacou.
O promotor disse que, apesar de a Justiça Eleitoral ter negado a transferência de domicílio eleitoral, os investigados poderão votar normalmente na zona de origem, onde estão cadastrados os respectivos títulos eleitorais.
