O secretário municipal de Finanças do Município de Rorainópolis, no Sul do Estado, Diego Assis Gonçalves, foi preso na tarde de domingo, dia 02, com mais três pessoas, acusado pelo suposto crime de boca de urna. Policiais da Força Tática (FT), da Polícia Militar, fizeram abordagem nas proximidades de um local de votação, na sede daquela cidade, e constataram o delito praticado pelo grupo, que distribuía os adesivos conhecidos como “praguinha” (uma alusão os “santinhos”).
Depois que foram flagrados, a polícia conduziu os envolvidos à Delegacia de Polícia Civil já com o Relatório de Ocorrência Policial (ROP) e material apreendido, como adesivos de campanha eleitoral e envelopes em mãos, para que procedimentos previstos em lei fossem adotados pela autoridade policial de plantão.
Advogados dos detidos estiveram presentes no DP, mas um deles informou que não tinha nada a declarar sobre o caso e chegou até a pedir que a Folha se retirasse da delegacia. Policiais realizaram uma vistoria no veículo do secretário e não foram encontrados outros indícios de delito.
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Depois que o caso foi levado ao conhecimento do delegado responsável pelos crimes eleitorais praticados no período da eleição, todo o procedimento elaborado pela polícia foi encaminhado ao juiz para análise da prática delituosa, considerando que todos os flagrantes estão sob a responsabilidade do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Os envolvidos foram ouvidos e liberados, mas ficarão à disposição da Justiça para uma eventual audiência.
O artigo 39 da legislação eleitoral destaca que constituem crimes, no dia da eleição, puníveis com detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de R$ 5 mil a R$ 15 mil a distribuição de material de propaganda política, inclusive volantes e outros impressos, ou a prática de aliciamento, coação ou manifestação tendentes a influir na vontade do eleitor, configurando o crime de boca de urna. (J.B)
