Prefeitura de Boa Vista terá orçamento de R$ 1,1 bilhão para exercício de 2017

Encaminhado para a Câmara Municipal de Boa Vista, o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 20176, de autoria do Poder Executivo Municipal, tem uma despesa estimada em R$ 1.160.723.573,00. O valor é 8% menor do que foi aprovado pela Casa Legislativa no final do ano passado para o Orçamento de 2016, que foi de 1.263.042.027,00.

RECEITAS – Dos cerca de 1,1 bilhão de receitas totais, cerca de 76% são de origem própria, oriundos de arrecadação prevista do IPTU, ISS e de taxas, sendo a principal a de coleta de lixo.

Também nesse montante está incluída a arrecadação do município para iluminação pública. Os outros 24% serão oriundos de transferência do governo do estado (ICMS e IPVA) e do governo federal, incluindo os repasses de FPM, Fundeb e SUS, entre outros. A prefeitura também está prevendo receber cerca de R$ 250 milhões de transferências voluntárias do governo federal, decorrentes de emendas ao orçamento da União, feitas por parlamentares federais.

Apesar disso, a LOA está causando muita polêmica entre os vereadores que querem remanejar recursos de projetos e setores com dotação orçamentária maior para outras unidades com dotação orçamentária menor.

Uma das discussões foi a questão do orçamento destinado ao gabinete da prefeita e do vice-prefeito, cujo orçamento chega a R$ 17,5 milhões, quatro vezes maior que os valores destinados para habitação (R$ 4 milhões) e assistência farmacêutica (R$ 4 milhões).

Além do gabinete da prefeita e do vice, os maiores recursos do orçamento devem ser destinados para o urbanismo (R$ 288 milhões), a educação (R$ 242 milhões), além da administração (R$ 177 milhões).

O presidente da Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores, Sandro Baré (PP), explicou que os investimentos não condizem com a necessidade do município.  “Nossa avaliação é que a prioridades dos recursos está distorcida. A habitação e a assistência farmacêutica, que é quem faz chegar o remédio para as crianças, terão apenas R$ 4 milhões e precisam de mais. São muitas pessoas sem casa e sem moradia, desempregadas sem pagar aluguel. Então, consideramos uma inversão de prioridades, pois o gabinete da prefeita é mais priorizado que o cidadão”, afirmou.

Baré esclareceu ainda que questões prioritárias, como saúde, perdem em investimentos de recursos para urbanismo da cidade. “São R$ 280 milhões para urbanismo e em torno de R$ 180 milhões para saúde. Na capina ficam R$ 32 milhões. O que adianta a rua estar capinada e não ter remédio no hospital e no posto de saúde, nenhum posto de saúde fazendo exames, me expliquem? A inversão de prioridades é totalmente clara, mostrando que as pessoas não são priorizadas nessa gestão”, acrescentou.

O presidente afirmou ainda que a Comissão de Finanças recebeu oito emendas dos vereadores corrigindo essas questões e as emendas já estão sendo analisadas. “Vamos enxugar o gabinete da prefeita e a urbanização e colocar mais recursos para a saúde da população que é prioritária. Eu notei um sentimento da maioria de querer fazer justiça com o orçamento, priorizando as pessoas e acredito que todas as emendas serão aprovadas facilmente, pois está claro que a população vai sofrer muito no que mais precisa” concluiu.

Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano tenha previsto margem de 20% para remanejamentos por parte da Prefeita sem autorização da Câmara, o percentual da LOA pode ficar em 5%, se depender dos vereadores municipais.

“O remanejamento na LDO não tem essa importância impositiva. Esse número considerado de 20% precisou ser revisto e vamos colocar em 5%.”

O prazo para emendas na LOA já encerrou e o relatório deve ser entregue até 13 de outubro, para ser analisada pelos vereadores, que devem votar o projeto em dezembro.

“Todos os valores estão plenamente justificados”, esclareceu o líder do governo municipal, Mauricélio Fernandes (PMDB), em entrevista à Folha.

“O que tenho a dizer é que temos visto o trabalho da prefeita, que é visível, e prova disso é o reconhecimento da população nas urnas, pois ela obteve 90% de aprovação, provando que o trabalho dela foi reconhecido”.

Sobre o orçamento, o vereador afirmou que a prefeita tem um plano de governo que está sendo cumprido. “Tem o investimento em educação, saúde e pessoal. E o restante do orçamento é redistribuído nas demais secretarias, como tem sido feito no decorrer desses anos. A prefeitura sempre trabalhou com orçamento antecipado e vale ressaltar que a Lei de Diretrizes do meio ano foi aprovada por não ter nada errado. A prefeita [Teresa Surita, do PMDB] tem comprometimento com a população e com a cidade. Vamos trabalhar para que a lei seja aprovada sem nenhum problema”, frisou o líder do governo na Câmara.

Prefeitura diz que planejamento prioriza o essencial

A Prefeitura de Boa Vista salientou, para a Folha, que fez um planejamento para o próximo ano priorizando a execução de todos os serviços essenciais oferecidos à população, com qualidade e eficiência garantidas. “O resultado desse planejamento pode ser visto nas ruas, na aprovação de mais de 90% da gestão da prefeita Teresa Surita em pesquisa de gestão, o que a conduziu a uma reeleição histórica no município”.

Informou ainda que irá manter seus investimentos em áreas prioritárias como saúde e educação em patamares superiores aos previstos na constituição, como foi feito no exercício de 2016, onde a saúde teve um investimento de 20%, enquanto o previsto na constituição é de 15%. “Sendo assim, respeitamos a posição do vereador Sandro Baré, mas pedimos a ele que reavalie suas ponderações, haja vista que os recursos carimbados para saúde, educação, social, repasse constitucional para a Câmara dos Vereadores serão mantidos religiosamente, e o saldo de recurso será redistribuído entre as demais áreas”, frisou.

Outro ponto destacado pela Prefeitura de Boa Vista é a adoção em todas as suas ações de um planejamento rigoroso monitorado e, em caso da não confirmação de receitas, em função da crise vivida pelo País, a equipe de secretários se reúne com a Prefeita Teresa Surita para que sejam realinhadas ações que não coloquem em risco os serviços a população bem como o salário dos servidores e compromissos com fornecedores.

“A Prefeitura de Boa Vista tem certeza de que os nobres vereadores cumpriram seu papel constitucional de prover o município com plenas condições de trabalho e continuarão a ajudar a prefeitura a entregar serviços de qualidade para nossa população, respeitando sempre o lema de trabalhar e cuidar das pessoas”, destacou.

Incerteza sobre o FPM

Para o orçamento 2017, a proposta orçamentária da prefeitura inclui o recebimento da cota parte do FPM, baseada numa liminar concedida em fevereiro de 2013 pela justiça federal local, que ainda hoje não foi decidida pela 2ª instância, ou seja, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF1) com sede em Brasília.

Essa circunstância pode trazer um grau de incerteza grande da prefeitura  em realizar a programação prevista. Caso o TRF1 decida por reformar a sentença em 1ª Instância, a receita prevista cai para menos da metade do que é hoje.