O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu o início da execução da pena do atual presidente da Assembléia legislativa de Roraima, Jalser Renier (SD).
A decisão foi publicada ontem e o pedido de execução foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) poucas horas após a decisão do STF que condenados em 2ª instancia podem pagar a pena presos.
O deputado Jalser Renier, foi condenado em 2ª instancia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no julgamento do primeiro processo penal do Caso Gafanhoto, a seis anos de prisão. Ele recorreu da decisão do STF.
Apesar do acordão ainda nem ter sido publicado, o STJ determinou ao “Tribunal local” a execução da pena, com a devida “expedição de mandado de prisão e guia de recolhimento provisório”.
São embargantes no processo Jalser Renier e Itelvina da Costa Padilha, mãe do parlamentar.
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A decisão foi publicada em primeira mão pela procuradora da República Monique Cheker (@MoniqueCheker) via Twitter
OUTRO LADO
Em nota a superintendência de Comunicação da Assembleia Legislativa de Roraima informou que nem a Casa e nem seu presidente, deputado Jalser Renier, foram oficialmente intimados da referida decisão.
“Somente iremos nos manifestar após ter conhecimento do inteiro teor da decisão, o que ainda nem foi publicado” disse a nota.
