Ângela reafirma oposição a Temer e critica alterações no Ensino Médio

A senadora Ângela Portela (PT) esteve presente no programa Agenda da Semana, da Rádio Folha 1020 AM, no domingo, 9, para tratar sobre as recentes mudanças propostas pelo Governo Federal, em especial a medida provisória nº 746/2016, que institui a política de fomento à implementação de escolas de Ensino Médio em tempo integral e que altera as diretrizes e bases da educação nacional.

As principais alterações dizem respeito ao ensino integral, com a ampliação da carga horária do ensino médio para 7h por dia. A medida provisória também torna obrigatória somente as disciplinas de Português e Matemática, sendo inglês somente obrigatório no terceiro ano do Ensino Médio e exclui as disciplinas de Artes, Sociologia, Filosofia e Educação Física.

O restante das disciplinas será discutido em um documento chamado Base Curricular Comum, com a possibilidade de escolha dos alunos nas áreas de Linguagem, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Formação Técnica e Profissional.

Segundo a senadora, as propostas de mudanças no Ensino Médio que envolvem diferentes setores deveriam ter sido analisadas em conjunto antes de ter sido apresentada como uma medida provisória, com efeito imediato.

“Um dos questionamentos que faço é que um tema tão relevante, que envolve sistemas de ensino, dos estados, do Distrito Federal, que envolve professores, pais de alunos, especialistas em educação, todo um sistema já estruturado, como o Fórum Nacional de Educação com mais de 50 entidades e o Plano Nacional de Educação (PNE), com as diretrizes e metas estabelecidas e isso foi simplesmente ignorado pelo novo governo ao querer fazer essas mudanças por meio de medidas provisórias, sem a devida discussão aprofundada do tema”, disse.

Ângela também criticou a decisão do Governo de definir a implantação de um ensino integral, ao mesmo tempo em que solicita a implementação da PEC 214, que estabelece um teto de gastos para as áreas de saúde, educação, assistência social e previdência. “Como é que um governo quer estimular um ensino integral na rede média de ensino e esse mesmo governo quer aprovar, a todo custo, a PEC 241, que limita o teto de gastos com saúde e educação?”, questionou.

“O Ensino Médio é executado pelos estados, que estão passando por sérias dificuldades orçamentárias. Como é que o Governo Federal vai repassar o valor de R$ 1,5 bilhão em dois anos para que todos os estados brasileiros consigam colocar 500 mil alunos no Ensino Médio integral? É irrisório esse valor”, afirmou a senadora.

Outro ponto levantado pela senadora é em relação aos concursos públicos e o fim da exigência da carreira de magistério técnico. “A medida provisória permite que o professor da educação profissional possa dar aula com um ‘notório saber’. Sem ter passado por aquele processo da prática de ensino, do estágio supervisionado, que prepara o profissional para a transmissão do conhecimento”, disse.

Para a senadora, a medida também é excludente para o jovem que necessita trabalhar, além de estudar. “Não se fala no ensino à distância e nem se fala no Ensino de Jovens e Adultos. Como é que vai ficar a vida do jovem que precisa também trabalhar?”, perguntou.

Por fim, a senadora reforçou que não é contra um novo modelo educacional, contanto que ele seja criado em parceria com os especialistas em Educação e que seja dada a condição necessária para que os estados consigam investir na qualidade física e profissional do ensino. “Eu concordo com o ensino integral. Eu quero que o jovem tenha condição de passar sete horas estudando no Ensino Médio. A gente faz críticas ao modelo atual do currículo, que está realmente desatualizado. Muitos especialistas da Educação têm uma opinião crítica sobre o assunto, que é preciso atualizar esse currículo com as novas tecnologias, com novos conceitos, como uma forma de atrair mais os jovens e reprimir a evasão escolar”, esclareceu a senadora.

“Agora, impor aos estados um modelo de educação integral, impor à rede privada uma reforma que o governo federal não tem condições de repassar é um equívoco. A PEC 241 vai drenar, evitar o repasse de recursos de educação e saúde. Como é que aumenta a demanda, passa de quatro horas por dia para sete horas por dia, e diminui os recursos que os estados devem receber para construir esse novo modelo, para valorizar a infraestrutura e os professores? Essa PEC se mostra inviável”, concluiu. (P.C.)