Parte dos servidores públicos do Estado de Roraima recebe hoje, 11, a primeira parcela do salário de setembro. O restante será pago no dia 30 de outubro. O anúncio do parcelamento salarial foi feito durante a coletiva de imprensa realizada na tarde desta segunda-feira, 10, no Salão Nobre do Palácio Senador Hélio Campos. “Em momento algum era a intenção do Governo do Estado passar essa notícia. Lutamos durante todo este ano para que isso não acontecesse em Roraima”, disse o secretário estadual de Gestão Administrativa, Frederico Linhares.
Nesta terça-feira, recebem os vencimentos de forma integral os 3.021 servidores que têm salário líquido de até R$ 1.250,00. Somando aos mais de 9.600 que já receberam, totalizam 55,16% da folha de pagamento. Os 8.600 servidores que têm salários que variam de R$1.251,00 a R$ 5.999,00 (41% da folha), recebem o vencimento parcelado em duas vezes: a primeira nesta terça-feira, 11, na ordem de R$ 1.250,00, e o restante do valor no dia 30 de outubro.
Os 872 servidores com salários superiores a R$ 6 mil receberão integralmente os vencimentos no dia 30 de outubro. Essa parcela representa 3,78% da folha de pagamento do Estado. A governadora, o vice-governador e os secretários titulares e adjuntos também receberão os subsídios provavelmente no dia 30 de outubro. A previsão é que o salário de outubro de todos os servidores seja pago até o dia 10 de novembro.
Frederico Linhares explicou que essa é uma situação transitória. “Tudo indica que a arrecadação do Governo Federal tende a aumentar e, com isso, cresce o repasse do FPE, de modo que acreditamos que essa situação se normalizará logo. Confiamos na capacidade de recuperação do nosso Estado, do nosso País e confiamos também na franca negociação que está em curso com o Governo Federal”.
RECEBERAM – Mais de 55% dos servidores já receberam seus salários de forma integral ou terão os vencimentos creditados na conta nesta terça-feira, dia 11. O secretário explicou que os professores já receberam os salários referentes ao mês de setembro de forma integral, assim como os funcionários da Agência de Fomento, Companhia de Águas e Esgotos (Caer), Instituto de Previdência de Roraima (Iperr) e Departamento Estadual de Trânsito (Detran), totalizando mais de 9.600 servidores públicos.
Confira a tabela de parcelamento
Governo afirma que vai pagar 13º salário
Questionado sobre o pagamento do 13° salário, o secretário Frederico Linhares explicou que a primeira parcela do abono salarial foi paga a todos os servidores da administração direta e indireta no meio do ano e que, mesmo com a crise que passa o Estado, a segunda parcela será paga dentro do mês de dezembro.
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Governo depende de recursos federais
Segundo o secretário estadual de Fazenda, Shiská Pereira, Roraima depende de 78,71% de recursos da União, enquanto a arrecadação própria do Estado [com cobranças de impostos estaduais] soma 21,29%.
“Até agora, Roraima sofreu perda de mais de R$ 107 milhões de FPE. Esse déficit aumenta com o repasse do duodécimo aos Poderes, cujo valor, de R$ 52 milhões, é fixo e não sofre a variação de queda do FPE. Com isso, o caixa do Tesouro tem frustração acima de R$ 150 milhões, o que compromete o andamento da máquina, com pagamentos de despesas e investimentos, afetando, agora, a folha de pagamento dos servidores”, disse o secretário.
Negociação com o Governo Federal
Para promover o equilíbrio das contas públicas, o secretário da Fazenda explicou que, desde fevereiro deste ano, os estados do Norte e Nordeste estão em negociação com o Governo Federal para garantir um aporte financeiro para minimizar a crise econômica nos estados.
Existe a garantia de distribuição aos estados de parte dos recursos obtidos pela União com a repatriação do dinheiro mantido por brasileiros no exterior que não foram declarados até o momento. O prazo para declaração e pagamento dos tributos incidentes desse montante termina no dia 31 de outubro e parte do valor arrecadado será enviado aos Estados utilizando os mesmos critérios de distribuição do FPE.
“Acreditamos que com esse aporte de recursos vamos promover o equilíbrio financeiro e garantir o pagamento integral dos servidores na data prevista”, disse Shiská. Ele informou ainda que a Sefaz está adotando estratégias de arrecadação, com recuperação de ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços), por meio de um programa de recuperação fiscal, com abatimento de juros e multas em até 100% do valor devido.
