Parte dos servidores públicos do Estado de Roraima recebe hoje, 11, a primeira parcela do salário de setembro. O restante será pago no dia 30 de outubro. O anúncio do parcelamento salarial foi feito durante a coletiva de imprensa realizada na tarde desta segunda-feira, 10, no Salão Nobre do Palácio Senador Hélio Campos. “Em momento algum era a intenção do Governo do Estado passar essa notícia. Lutamos durante todo este ano para que isso não acontecesse em Roraima”, disse o secretário estadual de Gestão Administrativa, Frederico Linhares.
Nesta terça-feira, recebem os vencimentos de forma integral os 3.021 servidores que têm salário líquido de até R$ 1.250,00. Somando aos mais de 9.600 que já receberam, totalizam 55,16% da folha de pagamento. Os 8.600 servidores que têm salários que variam de R$1.251,00 a R$ 5.999,00 (41% da folha), recebem o vencimento parcelado em duas vezes: a primeira nesta terça-feira, 11, na ordem de R$ 1.250,00, e o restante do valor no dia 30 de outubro.
Os 872 servidores com salários superiores a R$ 6 mil receberão integralmente os vencimentos no dia 30 de outubro. Essa parcela representa 3,78% da folha de pagamento do Estado. A governadora, o vice-governador e os secretários titulares e adjuntos também receberão os subsídios provavelmente no dia 30 de outubro. A previsão é que o salário de outubro de todos os servidores seja pago até o dia 10 de novembro.
Frederico Linhares explicou que essa é uma situação transitória. “Tudo indica que a arrecadação do Governo Federal tende a aumentar e, com isso, cresce o repasse do FPE, de modo que acreditamos que essa situação se normalizará logo. Confiamos na capacidade de recuperação do nosso Estado, do nosso País e confiamos também na franca negociação que está em curso com o Governo Federal”.
RECEBERAM – Mais de 55% dos servidores já receberam seus salários de forma integral ou terão os vencimentos creditados na conta nesta terça-feira, dia 11. O secretário explicou que os professores já receberam os salários referentes ao mês de setembro de forma integral, assim como os funcionários da Agência de Fomento, Companhia de Águas e Esgotos (Caer), Instituto de Previdência de Roraima (Iperr) e Departamento Estadual de Trânsito (Detran), totalizando mais de 9.600 servidores públicos.
Confira a tabela de parcelamento
Governo afirma que vai pagar 13º salário
Questionado sobre o pagamento do 13° salário, o secretário Frederico Linhares explicou que a primeira parcela do abono salarial foi paga a todos os servidores da administração direta e indireta no meio do ano e que, mesmo com a crise que passa o Estado, a segunda parcela será paga dentro do mês de dezembro.
Número de candidatos em Roraima é menor em relação às últimas eleições
Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que 463.367 pessoas realizaram pedidos de registro de candidatura para disputar uma vaga na Prefeitura ou na Câmara Municipal. O índice, no entanto, é menor do que o comparado com as relações anteriores. Segundo o TSE foram 463.367 mil pedidos em todo o país, sendo 431.980 (93,23%) para […]
Saiba como justificar voto se estiver viajando para o exterior
Os eleitores que estiverem fora do país no dia do 1º turno das Eleições Municipais, no dia 06 de outubro de 2024, precisam ficar atentos. A pessoa que ficar sem votar precisa justificar sua ausência junto à Justiça Eleitoral. No pleito deste ano, que elege prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, não é permitido o voto em […]
Governo depende de recursos federais
Segundo o secretário estadual de Fazenda, Shiská Pereira, Roraima depende de 78,71% de recursos da União, enquanto a arrecadação própria do Estado [com cobranças de impostos estaduais] soma 21,29%.
“Até agora, Roraima sofreu perda de mais de R$ 107 milhões de FPE. Esse déficit aumenta com o repasse do duodécimo aos Poderes, cujo valor, de R$ 52 milhões, é fixo e não sofre a variação de queda do FPE. Com isso, o caixa do Tesouro tem frustração acima de R$ 150 milhões, o que compromete o andamento da máquina, com pagamentos de despesas e investimentos, afetando, agora, a folha de pagamento dos servidores”, disse o secretário.
Negociação com o Governo Federal
Para promover o equilíbrio das contas públicas, o secretário da Fazenda explicou que, desde fevereiro deste ano, os estados do Norte e Nordeste estão em negociação com o Governo Federal para garantir um aporte financeiro para minimizar a crise econômica nos estados.
Existe a garantia de distribuição aos estados de parte dos recursos obtidos pela União com a repatriação do dinheiro mantido por brasileiros no exterior que não foram declarados até o momento. O prazo para declaração e pagamento dos tributos incidentes desse montante termina no dia 31 de outubro e parte do valor arrecadado será enviado aos Estados utilizando os mesmos critérios de distribuição do FPE.
“Acreditamos que com esse aporte de recursos vamos promover o equilíbrio financeiro e garantir o pagamento integral dos servidores na data prevista”, disse Shiská. Ele informou ainda que a Sefaz está adotando estratégias de arrecadação, com recuperação de ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços), por meio de um programa de recuperação fiscal, com abatimento de juros e multas em até 100% do valor devido.
