Secretário da Fazenda esclarece sobre crise financeira do governo

O secretário estadual de Fazenda, Shiská Pereira, classificou as declarações do presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos do Estado, Kardec Jackson, como imprudentes, uma vez que ele faz uma comparação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) de 2016 em relação ao FPE de 2015, sendo que o aumento ocorrido nominal seria pequeno. “Temos que comparar o FPE de 2016 em razão das despesas fixadas para 2016”, disse.

Em entrevista à imprensa, Kardec afirmou que o Tesouro Estadual tinha, no mínimo, R$ 90 milhões em conta, valor suficiente para pagar o salário dos servidores públicos e ainda bancar o repasse do duodécimo dos órgãos e poderes do Estado.

Shiská Pereira ressaltou que a arrecadação prometida pelo Governo Federal não vem ocorrendo. De forma que, se o orçamento fixado numa previsão de receitas para o pagamento das despesas é repassado em valor abaixo do que foi indicado, há uma queda, uma frustração do que havia sido previsto para o orçamento anual para o fechamento das contas no final do ano. “Então, jamais o orçamento de 2015, se comparado, vai pagar contas, porque é infinitamente inferior ao orçamento de 2016. Temos que ter muito cuidado com essas análises porque elas provocam distorção junto à sociedade”, complementou.

“Exemplificando, é como se alguém lhe oferecesse um contrato de R$ 100 mil para você realizar determinado tipo de serviço. Então você iria fazer suas despesas dentro dos R$ 100 mil que foram acertados no contrato.

À medida que o tempo passa, você observa que as pessoas só vão te pagar R$ 70 mil do que foi contratado inicialmente. Ora, você contratou todas as despesas para realizar o contrato e vai ter um prejuízo de R$ 30 mil”, afirmou.

E ele continuou: “Você, então, vai ficar devendo alguém, mas a questão é: esse alguém vai querer abrir mão? Entendeu? Não vai. Aí chegar outro e diz: ‘Olha, esse dinheiro que você recebeu por esse contrato este ano é maior que o do passado, que foi de R$ 65 mil’. Ocorre que, no ano passado, as despesas foram feitas dentro dos R$ 65 mil. Você não pode comparar as despesas feitas em cima de um contrato de R$ 65 mil com despesas feitas baseadas em um contrato no valor de R$ 100 mil para este ano. Isso provoca uma distorção”, acrescentou.

Pereira ressalta que há um prejuízo do que foi prometido e de todo um aparato orçamentário que o Estado discutiu. Segundo ele, foi prometida a realização de cerca de R$ 2 bilhões em FPE bruto, e se se calcular proporcionalmente os últimos nove meses, o Estado está 10,74% abaixo, com um déficit acumulado de R$ 171 milhões, segundo ele.

“Se o ano terminasse agora, todos os poderes iriam empenhar contratos pelo que estava com as despesas fixadas, teríamos uma frustração de R$ 171 milhões e ficaríamos com contratos em aberto sem pagamento na ordem desse valor. Trata-se de uma situação que deve ser revista, por isso estamos buscando apoio em Brasília, de auxílio de caixa, para que a União compense essa perda de arrecadação de acordo com o que foi prometido, porque a gente precisa fechar as contas em 31 de dezembro de 2016”, frisou.

ARRECADAÇÃO – Sobre a possibilidade de compensação da queda do FPE com o aumento de arrecadação do Estado, ele informou que a arrecadação estadual cobre apenas 20% das despesas fixadas. E embora o Estado tenha um superávit de arrecadação, seja de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e de IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) nesses últimos nove meses, que está em torno de R$ 20 milhões até o momento, efetivamente arrecadado, esse valor não cobre o prejuízo arrecadado de R$ 171 milhões de FPE.

“Nós diminuiríamos esses R$ 20 milhões dos R$ 171 milhões e ainda continuaríamos com o déficit de R$ 151 milhões para cobrir as despesas fixadas para o orçamento de 2016. Por isso temos que ser prudentes na hora de informar esses números”, voltou a ressaltar.