Suely se reúne com ministro para tratar do sistema prisional e de venezuelanos

O sistema prisional de Roraima e a situação dos imigrantes venezuelanos no Estado serão temas de audiência entre a governadora Suely Campos e o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, para discutir de que forma o Governo Federal pode auxiliar Roraima. A reunião será realizada amanhã, 18, às 16h (horário de Brasília), com a presença do deputado federal Hiran Gonçalves (PP) e do secretário estadual de Justiça e Cidadania, Uziel Castro.

“Mais uma vez vamos ao Governo Federal pedir auxílio para promover mudanças no sistema prisional do Estado, que está superlotado. Conseguimos resolver os entraves burocráticos para concluir as obras do presídio de Rorainópolis, mas queremos a construção de um novo presídio em caráter de urgência em Boa Vista para aliviar a tensão existente hoje na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo”, disse.

Além da crise no sistema prisional, a governadora tratará com o ministro da Justiça da situação dos venezuelanos refugiados no Estado, que se tornou uma questão de segurança pública, uma vez que tem crescido o número de denúncias do envolvimento de venezuelanos em crimes como tráfico de drogas, contrabando/descaminho e exploração sexual. “É preciso que haja um entendimento para tentar resolver os problemas criados ou agravados com esta imigração. Isto é uma questão de qualidade de vida para os dois povos”, afirmou Suely.

Além disso, a chefe do Executivo estadual ressalta que a forte onda imigratória tem onerado os cofres do Estado sem nenhuma contrapartida do Governo Federal nos gastos com saúde e educação. Somente no Hospital Célio Tupinambá, localizado em Pacaraima, o atendimento a venezuelanos aumentou 400% este ano. Nas escolas estaduais já são mil alunos matriculados.

Em nota, o Ministério da Justiça e Cidadania adiantou que uma missão do governo federal virá a Roraima avaliar a situação dos venezuelanos. O órgão disse que está em articulação com a Polícia Federal, com o Ministério das Relações Exteriores e com o Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Refugiados (Acnur), bem como com entidades da sociedade civil que atuam em Roraima, para avaliarem a situação dos venezuelanos que chegam ao Estado. Os órgãos e entidades deverão conferir de perto o problema e proporão, em conjunto, soluções duradouras.

O Ministério da Justiça informou também que iniciou tratativas com o Governo de Roraima para chegar, conjuntamente, a uma solução duradoura nos municípios mais afetados pelo movimento imigratório. O Ministério, por intermédio da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania e do Departamento de Imigrações, junto à Polícia Federal, afirma que tem acompanhado com atenção a situação imigratória em Roraima, com o crescente número de venezuelanos solicitando refúgio.
A governadora também solicitou audiência com o Ministério das Relações Exteriores para tratar sobre o assunto. “O poder público tem a obrigação de assegurar, aos nacionais e aos estrangeiros, o respeito de sua dignidade, e é pensando nisso que estamos buscando todas as alternativas para conferir uma acolhida digna a essa população”, explicou.

REFÚGIO – Segundo dados do Ministério da Justiça, o número de pedidos de refúgio por venezuelanos cresceu significativamente, especialmente em Roraima. Em 2016 foram 1.805 solicitações, maior do que o total de solicitações dos últimos 5 anos. Sabe-se que o número de entradas supera o de saídas, em uma tendência que começou a crescer a partir de janeiro de 2016.

A situação da Venezuela tem induzido o aumento do movimento migratório. A questão não está restrita apenas ao refúgio, mas está ligada, inclusive, a uma onda imigratória com viés econômico. Segue cada vez maior a quantidade de venezuelanos que imigra para o Brasil. A proximidade e a ligação rodoviária contribuem para a chegada deles no território brasileiro.

Além disso, muitos venezuelanos vêm a Roraima buscar produtos e mantimentos e voltam à Venezuela. A fartura de produtos e remédios no Brasil é um forte chamariz para a população venezuelana. Entretanto, tem crescido o número de pessoas que permanece, no Brasil, principalmente em Roraima.

O maior fluxo imigratório de venezuelanos é de pessoas que chegam ao Brasil com a finalidade de comprar alimentos, vindos, às vezes, de localidades venezuelanas distantes cerca de mil quilômetros da fronteira. Esse grupo geralmente não fica muitos dias em Pacaraima, retornando, porém, depois de 15 a 20 dias para realizar novas compras. Alguns conseguem empregos, outros estão vivendo de trabalhos informais.

Roraima terá Gabinete Integrado de Gestão Migratória

Será assinado hoje, 17, o decreto que vai criar o Gabinete Integrado de Gestão Migratória (GIGM), que tem a finalidade de planejar e executar ações de assistência aos imigrantes venezuelanos no Estado.

O GIGM funcionará sob a coordenação da Defesa Civil Estadual e Corpo de Bombeiros Militar de Roraima, com a participação de representantes das secretarias estaduais de Saúde; da Casa Civil; de Articulação Municipal e Política Urbana; Extraordinária de Assuntos Internacionais, do Índio; da Educação e Desportos; da Infraestrutura; do Trabalho e Bem-Estar Social; de Comunicação Social; de Cultura; da Segurança Pública; do Planejamento e Desenvolvimento, bem como da Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos; da Companhia de Água e Esgotos de Roraima; Companhia de Desenvolvimento de Roraima e da Polícia Militar de Roraima.

Segundo a governadora Suely Campos, o fluxo imigratório vindo da Venezuela tem exigido esforços além da capacidade do Governo do Estado, seja no âmbito da saúde, educação, social, segurança e mobilidade urbana, interferindo na execução de políticas públicas para a população como um todo. “Esta situação requer uma ação emergencial imediata, com articulação entre os diversos órgãos da estrutura governamental”, justificou.

Saúde e Educação em Roraima absorvem demanda de venezuelanos

A imigração fez crescer significativamente o número de atendimentos aos venezuelanos nas unidades de saúde e escolas roraimenses sem que o Estado receba nenhum recurso financeiro da União em contrapartida.

Na Saúde, os acolhimentos de venezuelanos realizados no primeiro semestre deste ano superaram a quantidade de atendimentos de todo o ano de 2015. No município de Pacaraima, fronteira com a Venezuela, o atendimento a estrangeiros já é maioria. Embora exista uma demanda significativa para atendimento ambulatorial, a maioria dos atendimentos é para casos de urgência e emergência, o que pode ser explicado pela deficiência da atenção primária, ou seja, dos serviços de saúde preventiva.

Nas escolas a situação é semelhante. Conforme resultado preliminar do Censo Escolar 2016, quase quadruplicou o número de venezuelanos matriculados nas escolas do Estado. São 999 alunos do país vizinho neste ano, contra 248 no ano passado, um crescimento de quase 400%. Na medida do possível, as escolas realizam um trabalho diferenciado com estes alunos para ajudar no processo de adaptação, dificultado, principalmente, pela questão do idioma, além dos aspectos sociais.