Secretário diz que não liberação de suplementação afeta presídio

O secretário de Justiça e Cidadania, Uziel Castro, disse ontem, em entrevista à imprensa, que existe um projeto de mais de R$ 4,2 milhões para reformas na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc) que está na Assembleia Legislativa aguardando aprovação. “Este projeto está pronto tem mais de 90 dias. Existe o pedido de suplementação de recursos na Assembleia e, na quinta-feira, não foi aprovado. Nosso secretário esteve na Assembleia e justificou a urgência do pedido. Estamos aguardando que a Assembleia autorize a governadora a transferir esse recurso para a Sejuc”, frisou.

O secretário destacou que, após a liberação dos recursos, será feita uma licitação emergencial para fazer a reforma que a Penitenciária Agrícola precisa. “Estamos pedindo aqui que os deputados se reúnam o mais rápido possível e, se possível, até hoje façam uma sessão extraordinária e liberem esse dinheiro autorizado pela governadora. Só depende da Assembleia autorizar a liberação desses recursos para evitar mais fugas e rebeliões e darmos mais dignidade aos presos”, disse.

O secretário explicou que as paredes da Ala 12 foram quebradas no domingo, quando fações criminosas se enfrentaram, e que o presídio necessita de uma reforma urgente. Castro viajou com a governadora Suely Campos (PP) para Brasília para uma reunião com o ministro da Justiça, Alexandre Moraes, às 16h30 de hoje, para pedir liberação de recursos para a construção de novo presídio. “Será aos moldes do presídio federal com mais de 400 vagas, parecido com um presídio de segurança máxima. Fora isso, estamos com a obra de recuperação do presídio no Sul do Estado”, disse.

ALE – A Superintendência de Comunicação da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR) disse, por meio de nota, que a afirmativa de que a situação do sistema prisional alcançou o caos, no domingo, 16, por conta deste projeto, seria no mínimo irresponsável. “Até mesmo porque a própria Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania [Sejuc] informou à imprensa que não houve uma rebelião, mas uma guerra entre facções criminosas”, diz nota.

A Assembleia confirmou que realmente existe um projeto de abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação da fonte 102 (imposto de renda retido na fonte), no valor de R$ 4.291.072,59, que deu entrada naquela Casa no dia 5 de setembro passado, e atualmente está na Comissão de Constituição e Justiça para votação. O projeto visa cumprir com despesas de reforma emergencial nas instalações hidro sanitária, elétrica e pintura das alas 1, 12 e 16 da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo.

Salientou que o projeto obteve parecer favorável da Diretoria de Planejamento e da Consultoria Jurídica, e que deve ser aprovado pelos deputados estaduais nos próximos dias.  “O mesmo não foi votado ainda em plenário devido a um veto do Poder Executivo a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A aplicação dos recursos será acompanhada pela comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle desta Casa, e divulgada para amplo conhecimento da Sociedade”, destacou a nota.