Justiça analisa pedidos para transferir líderes de facções para presídios federais

O processo que tramita na Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), que pede a transferência de detentos para presídios federais em outros estados, corre em segredo de justiça. A guerra entre integrantes de facções criminosas na Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (Pamc) culminou na morte de 10 detentos e, mais uma vez, expôs a fragilidade do sistema prisional em Roraima.

Antes da carnificina entre os presos, o serviço de inteligência do Governo do Estado já havia identificado 16 líderes ligados a algum tipo de organização criminosa nos presídios e pedido a transferência deles. Alguns, inclusive, foram mortos no domingo, entre eles Valdineys de Alencar Sousa, líder do Comando Vermelho (CV) em Roraima, e Leno Castro, segundo na linha de sucessão da facção. Ambos tiveram as cabeças degoladas por criminosos do Primeiro Comando da Capital (PCC).

Após o derramamento de sangue na Penitenciária, uma das primeiras medidas do governo estadual foi recorrer ao Ministério da Justiça e solicitar verba para construção de novos presídios. Uma equipe formada por integrantes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) chega a Roraima nesta quinta-feira para trabalhar em um levantamento detalhado sobre dados prisionais.

O ministro da Justiça, Alexandre Moraes, tem como ideia mapear os presos provisórios e, por meio de audiências de custódia, colocar em liberdade aqueles que não praticaram crimes com violência e grave ameaça. A partir dessas medidas imediatas, o Governo Federal pretende acelerar a transferência dos líderes dos movimentos e facções para presídios federais.

O processo já tem autorização da Justiça Federal e aguarda o despacho dos juízes estaduais, para organizar a logística, como aeronaves para transportar os detentos, além de equipe de segurança.

PALIATIVO – Para o promotor de justiça, Carlos Paixão, a transferência de líderes de facções criminosas para presídios federais é uma medida paliativa. “Isso não resolve muita coisa, porque muitos presos já foram transferidos para presídios federais e eles acabaram voltando e encontrando tudo do mesmo jeito. É paliativo, não resolve nada”, afirmou.

Como exemplo, o promotor lembrou da transferência de Waldeneys de Alencar Souza, o “Diney”, de 33 anos, que cumpria pena na Pamc e havia sido transferido para um presídio federal no ano passado. “A ideia da transferência era resolver os problemas estruturais das unidades prisionais de Roraima enquanto esses presos estivessem fora. Um desses que morreu esteve em outro estado, voltou e morreu aqui”, disse.

INTERVENÇÃO – O Ministério Público de Roraima (MPRR) já está providenciando um pedido de intervenção federal no sistema penitenciário do estado. Para o promotor, não há outra saída. “Já conversei com a nossa procuradora-geral e vamos provocar o procurador-geral da República, em Brasília, para ele buscar uma intervenção federal aqui. Decidimos que não queremos mais conversar com o governo e vamos buscar uma intervenção federal para o sistema prisional daqui do estado”, explicou.

Conforme ele, a promotoria reunirá documentos e deve apresentar o pedido na próxima semana. “Ainda não solicitamos. Estamos reunindo documentos para poder fazer o pedido de intervenção para não fracassarmos, até a semana que vem resolvemos essa questão”, informou.

Depois que a solicitação sair das mãos do Ministério Público estadual caberá ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fazer ou não o pedido de intervenção ao governo federal. Caso faça o pedido e ele seja aceito, um interventor será designado para assumir o sistema penitenciário do estado. (L.G.C)