Prazo para emendas ao Orçamento finda esta semana, mas pode ser prorrogado

O prazo para que os deputados estaduais encaminhem suas emendas ao Orçamento 2015 termina no final desta semana, mas a relatora do projeto na Assembleia Legislativa de Roraima, deputada Aurelina Medeiros (PSDB), adianta que esse prazo pode ser prorrogado. O deputado Ionilson Sampaio (PSB), preside a comissão. Em entrevista à Folha, Aurelina explicou que espera que até o início de dezembro essa etapa esteja concluída. “Temos até o final do mês para aprovar”, frisou.
Conforme ela, enquanto a fase de indicação das emendas não é concluída, a comissão deve analisar algumas outras questões relacionadas ao texto do projeto encaminhado à Casa, como a não correção do Orçamento de todos os poderes, que já constava na Lei de Diretrizes Orçamentárias e que acabou se materializando na proposta do orçamento.
A deputada informou ter solicitado à equipe técnica da Assembleia a previsão de correções concedidas pelo Governo Federal, uma vez que a maior fonte de arrecadação do Estado ainda é o FPE (Fundo de Participação dos Estados). De antemão, ela adiantou que existe uma previsão de correção de média de 8,5% a 10%, constante na LDO, mas que ainda precisa ser confirmada.
A primeira reunião entre os deputados para tratar desse tema vai analisar exatamente essas situações. “Há outras medidas que precisam ser estudadas, como o orçamento impositivo, que depende de informações da Câmara Federal. Outra é que, na peça não veio muito claro se houver excesso de arrecadação, qual será o limite para que o governo possa executar e se tem que passar pela Assembleia. Quando não é corrigido, esse teto fica alto, por outro lado é até inconveniente recorrer sempre à Assembleia para autorização de suplementação”, ponderou.
Quanto ao valor a que cada deputado tem direito para indicação de emendas, Aurelina explicou que não há uma definição. Mas geralmente, em nível nacional, gira em torno de 1,2% da receita corrente líquida do país. “Não levamos como parâmetro os índices nacionais, sempre fica um valor abaixo. No ano passado, foram R$2 milhões para cada parlamentar”, disse.
Uma preocupação externada pela deputada diz respeito a não liberação, por parte do Poder Executivo, das emendas ao Orçamento, propostas pelos deputados. “Esse ano praticamente não foi liberado, muito pouca coisa”, disse ao adiantar que está fazendo um levantamento do que foi alocado e liberado.
“Não tem sido priorizado. O Orçamento impositivo parte muito disso. Apesar de contida na LOA [Lei Orçamentária Anual] geralmente as emendas não são cumpridas”, frisou a parlamentar.