TCE determina afastamento de secretários e proibe Estado de dar festas

O conselheiro relator das contas do governo no Tribunal de Contas do Estado (TCE) Joaquim Pinto Souto Maior, determinou hoje o imediato afastamento de dois secretários de estado, além de proibir o governo de Roraima de fazer festas.

Os secretários Shiská Pereira da Fazenda e Alexandre Henklain do Planejamento, que, segundo o TCE “ com suas condutas ou omissões geraram e potencializam dano ao erário” devem ser afastados imediatamente dos cargos e estão proibidos de permanecerem ou irem nas dependências das respectivas Secretarias, até 31 de dezembro de 2016, quando termina o ano fiscal.

A Decisão independe da determinação da Governadora Suely Campos, segundo Souto Maior, que é relator do processo de levantamento de receita e despesa feito pelo Estado.

Outras determinações do Conselheiro foram que o estado não autorizasse despesas com festas e eventos comemorativos, inclusive festas tradicionais, como arraiais, carnaval, festejos natalinos e outros;

Tambem mandou reduzir os gastos com publicidade, limitando a propaganda institucional, mantendo apenas as divulgações de serviços quando estritamente necessárias, para a realização de campanhas de conscientização e informações de utilidade pública;

E por fim o Estado está proibido de contratar pessoal, exceto candidatos aprovados em concurso público para preencher vagas em áreas essenciais da administração pública, ou quando for de excepcional interesse público (contratação temporária), desde que haja lei local disciplinando a matéria. Outras informações na Folha Impressa

OUTRO LADO
A reportagem da Folhaweb entrou em contato com o governo de Roraima mas até o fechamento dessa nota não obteve retorno