A conclusão da equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no processo que analisa as contas do Governo de Roraima foi acatada pela chefe da Contadoria das Contas de Governo (Cegov) e consolidada pelo controlador-geral de contas públicas.
“O relatório representa uma ‘tomografia computadorizada’ da vida financeira do Estado, neste período de janeiro a agosto de 2016, e conclui que o catastrófico momento pelo que passa o Estado não é por falta de recursos, mas, sim, ‘ausência de planejamento e não efetivação de ações preventivas’, ou seja, a crise é conjuntural”, destacou o conselheiro Joaquim Pinto Souto Maior.
A Receita Estimada do Estado para 2016 foi de R$ 3.282.827.845, sendo essa meta superada em 10,67% no período de janeiro a agosto de 2016. Até o mês de agosto, a receita realizada foi R$ 2.271.499.371,67, e no total de desembolso, foi R$ 2.097.387.465,54, apesar de a meta de arrecadação do Fundo de Participação do Estado (FPE) não ter sido atingida no período.
A receita bruta do FPE em 2016 apresentou redução de 0,47% em relação a 2015, no período de janeiro a setembro, e a receita líquida do FPE apresentou redução de 4,44% no mesmo período. Apesar disso, a diferença entre a receita e despesa é o saldo positivo de R$ 174.111.945,13.
Segundo o TCE, os valores encontrados como desembolso com a fonte FPE foram superiores aos repasses. “Trocando em miúdos, significa que, mesmo tendo superado a meta de arrecadação em 10,67%, no período de janeiro a agosto, e apresentando uma disponibilidade bruta de R$ 371.958.045,30, o Estado alega uma insuficiência de recursos para fazer os repasses dos Poderes e folhas de pagamento dos servidores. Portanto, havia, sim, suficiência de caixa para fazer os repasses”, diz o relatório.
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Quanto ao planejamento, o relatório verificou que houve pagamentos de despesas de exercícios anteriores com recursos financeiros de 2016, o que demonstra descontrole do endividamento do Estado, considerando-se, neste caso, que despesas de exercícios anteriores são despesas que não foram reconhecidas em época própria.
Governo do Estado diz que não foi notificado formalmente da decisão
A Secretaria de Comunicação Social informou, em nota, que o Governo do Estado não foi notificado formalmente da recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e que aguardará formalização para adotar as providências necessárias. “Reafirmamos a boa-fé e o comprometimento da gestão de Suely Campos [PP], inobstante os enormes problemas herdados da gestão anterior e a escassez de recursos, somados à grave crise econômica que o País atravessa”.
O governo afirmou ainda que não se afastará de responder e comprovar, prontamente, a todos os órgãos de controle, os seus atos de gestão, “mostrando ao povo de Roraima o compromisso fiel de bem governar este Estado, apesar de todas as dificuldades e adversidades”.
Segundo a nota, todas as ações realizadas pelo Governo de Roraima estão disponíveis no Diário Oficial do Estado e no Portal da Transparência para consulta pública.
