O prazo para que os deputados apresentem emendas ao Orçamento 2017 foi prorrogado para o dia 29 deste mês. A informação foi dada pelo presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle, deputado Coronel Chagas (PRTB), durante as explicações pessoais da sessão desta quarta-feira, 19, dia em que encerraria o prazo inicial. Ele acrescentou também que, como relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi designado o deputado Marcelo Cabral (PMDB).
As emendas apresentadas pelos parlamentares garantem a aplicação de recursos em demandas específicas, conforme a necessidade que eles têm conhecimento, como por exemplo: melhoria de estradas, construção e reforma de escolas, de pontes, eletrificação rural. Segundo o deputado Coronel Chagas, “essa é uma oportunidade que os parlamentares têm de dizer onde aplicar as emendas com base nas necessidades verificadas pessoalmente ou por suas equipes. São demandas que chegam das comunidades, bases eleitorais e podem ser transformadas em emendas ao orçamento”, ressaltou.
Cada emenda, segundo o deputado Chagas deverá ter o valor limite igual ao orçamento anterior, ou seja, de R$ 2,5 milhões. “Isso é o que está previsto, mas vamos realizar uma reunião para verificar os números da proposta orçamentária e averiguar se esses limites serão aumentados ou vão ser mantidos”, disse.
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O parlamentar explicou que cada deputado pode destinar o valor limite para apenas uma área, porém também é possível dividir para diversas áreas, como para agricultura, educação, segurança pública, por exemplo.
Coronel Chagas acredita que até o início de dezembro, a Comissão de Orçamento faça as últimas análises na LOA e assim seja votada e encaminhada para votação em plenário.
Impositivas – Emendas impositivas são aquelas que o Executivo é obrigado a executar, conforme determina uma Emenda à Constituição Estadual, desde que sejam destinadas às áreas de educação, saúde e do setor produtivo. “Essas emendas, de R$ 2,5 milhões, que cada deputado pode fazer, e tem deputado que destina tudo isso para uma determinada área, tem outros que dividem isso em diversas áreas, parte para a agricultura, segurança pública, enfim, quando destinadas para alguns setores, ela é impositiva, ou seja, o Governo do Estado é obrigado a executar”, detalhou.
