Os conselheiros tutelares do Município de Pacaraima, ao Norte do Estado, fronteira com a Venezuela, estão em greve há 23 dias para reivindicar o pagamento de quatro meses de salário atrasado. Eles pedem também o repasse de diárias, adicionais noturnos, reajuste salarial e melhores condições de trabalho.
Segundo a conselheira tutelar Elizandra Souza da Silva, outros servidores municipais já receberam um salário em atraso, mas os conselheiros não. Com isso, seguem sem o depósito em conta de quatro salários, ou seja, desde julho. É reivindicado também aumento de salário.
Elizandra disse que o valor de R$ 910,00 recebido atualmente não é justo diante da atividade importante que os conselheiros desenvolvem em proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. “Exigimos que o salário seja reajustado para R$ 1.500,00, que é um valor digno para o desempenho de uma função tão necessária na sociedade. Não recebemos as diárias desde maio e nunca se falou em pagamento de adicional noturno e adicional por atividade de risco, como é considerada a que desenvolvemos”, disse ao lembrar que os R$ 75,00 pagos pela diária não são suficientes para custear um pernoite nos hotéis de Boa Vista.
“Geralmente precisamos viajar para levar crianças para outros municípios e também para a Capital. Além de não recebermos as diárias em dia, o valor não cobre as despesas”, reclamou. Os conselheiros pedem melhores condições de trabalho, como a reforma na casa onde funciona o Conselho Tutelar. Elizandra disse que a greve continuará até que as reivindicações sejam atendidas. Os conselheiros encaminharam ofício comunicando a paralisação ao Juizado da Comarca de Pacaraima, Ministério Público Estadual (MPE), Juizado da infância e da Adolescência, Prefeitura de Pacaraima e a outros órgãos. (A.D).
Cortes no FPM e bloqueio comprometem finanças de Pacaraima, afirma prefeito
O prefeito de Pacaraima, Altermir Campos (PSDB), disse que seu pagamento também está atrasado, assim como o de todos os servidores municipais. Disse que o motivo é o agravamento da crise financeira com o bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), feito pela Receita Federal (RF) para saldar dívidas.
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Segundo ele, o bloqueio ocorreu porque o Município não conseguiu fazer o repasse de encargos recolhidos ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Afirmou que as dificuldades financeiras foram se aprofundando ao longo dos meses devido à diminuição do FPM e, agora, ainda mais com o bloqueio dos recursos.
“A Prefeitura também não tem conseguido pagar os alugueis de imóveis que servem como sede para órgãos municipais, existindo atraso de até um ano. A crise afeta outros municípios brasileiros e não apenas Pacaraima. É a realidade do Brasil”, destacou.
Campos disse que as dificuldades financeiras enfrentadas com a diminuição dos repasses federais são de conhecimento dos funcionários municipais por eles terem acesso às contabilidades da Prefeitura. “Desenvolvo uma gestão bem transparente e apresento as finanças porque o dinheiro não é meu e sim da cidade”, frisou.
Para melhor explicar as dificuldades, Campos citou como exemplo os recursos destinados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo ele, o município recebeu, em agosto, R$ 408 mil do Fundeb, sendo necessários R$ 618 mil para o pagamento de salários aos professores e demais servidores da Educação. “Dessa forma, não é possível equilibrar as finanças”, comentou.
Informou que o município receberá um repasse de recursos e, com isso, serão estudadas possibilidades de negociar os pagamentos. Quanto às diárias, outros direitos e aumento de salário aos conselheiros tutelares de Pacaraima, o prefeito foi enfático em dizer que não há previsões orçamentárias para isso. “Com relação a materiais de limpeza, de escritório e outros itens foram encaminhados para três meses de utilização no Conselho Tutelar”, disse. (A.D)
