A partir de novembro, entrará em vigor a obrigatoriedade da Carteira Nacional de Trânsito (CNH) para quem pilota motos de 50 cilindradas, as “cinquentinhas”. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) alerta os condutores para que se adequem o quanto antes, pois a multa para quem dirigir ciclomotor sem habilitação será de quase R$ 900,00.
O chefe de fiscalização de trânsito do Detran, Vilmar Florêncio, disse que os condutores precisam se regularizar o mais rápido possível diante das exigências e mudanças do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
“Orientamos a população a se adequar a obrigatoriedade de possuir CNH, categoria A, ou a Autorização para Conduzir Ciclomotores, a ACC. É uma forma de evitar qualquer tipo de problema”, frisou.
A penalidade para quem conduzir as motos “cinquentinhas” sem habilitação ou permissão será de R$ 880,41. “Quem for pego dirigindo ciclomotor sem CNH estará cometendo uma infração gravíssima, sujeito a multa de R$ 293,47 multiplicada por três, além da retenção do veículo”, informou Florêncio.
Antes não havia tipificação de infração no CTB para quem dirige ciclomotor. “O texto da infração impedia apenas a condução de veículos acima de 50 cilindradas sem CNH ou permissão para dirigir. A nova mudança, que começa a partir do dia 1º de novembro, acrescenta autorização para dirigir ciclomotor”, frisou o chefe de fiscalização do Detran.
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Segundo ele, a exigência veio para normatizar o uso das “cinquentinhas”. “Hoje, os ciclomotores estão sendo utilizados de forma aleatória. Existem crianças dirigindo esses veículos, pessoas trafegando pela contramão da direção e ainda sem o uso dos equipamentos obrigatórios”, comentou.
Florêncio afirmou que a norma trará segurança a toda população. “A mudança vai proporcionar mais segurança tanto para as pessoas que trafegam nesses veículos como para os demais usuários da via”.
De acordo com o Detran, trafegar com o ciclomotor sem placa e sem documentação também é infração gravíssima, com perda de 7 pontos na carteira, além de multa no valor de R$ 293,47, bem como apreensão do veículo. Para emplacar é necessário pagar anualmente o IPVA, a taxa de licenciamento e o seguro obrigatório (DPVAT).
A Folha também questionou o Detran sobre o número total de ciclomotores no Estado. No entanto, até o fechamento desta matéria, às 18h de ontem, 24, não houve resposta. (B.B)
