Empresários exploram mão de obra estrangeira na fronteira com a Venezuela

A crise econômica na Venezuela tem causado uma série de explorações de mão de obra estrangeira no Município de Pacaraima, localizado na região Norte de Roraima. Empresários da cidade, que faz fronteira com o país vizinho, têm contratado venezuelanos em situação irregular, que trabalham em jornadas exaustivas de 12 horas seguidas e recebem cerca de R$ 750,00 por mês, menos que um salário mínimo no Brasil.

Uma ação conjunta entre o Ministério Público de Roraima (MPRR), Exército, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), realizada no fim de semana, flagrou 36 trabalhadores nesta situação naquele município, dos quais 32 eram venezuelanos, um sírio e dois brasileiros.

Segundo o auditor fiscal do trabalho Luiz Roma, quatro estabelecimentos comerciais em Pacaraima foram fiscalizados. “Foi interessante a ação conjunta pelo caos em que se encontra a sede do município. Nós fiscalizamos quatro estabelecimentos, e nesses, identificamos vários empregados em situação irregular”, disse.

Conforme ele, os empregados eram obrigados a trabalhar por mais de 12 horas. “Entre os casos graves que identificamos, pudemos constatar a jornada exaustiva de trabalho, mais de 12 horas, e mesmo com essa jornada exaustiva, recebiam o salário menor que o mínimo, cerca de R$ 750,00 por mês, o que dá uma média de R$ 30,00 por dia”, afirmou.

O auditor informou que nenhum dos estrangeiros possuía visto para trabalho no Brasil. “Os estrangeiros estavam irregulares. A nossa fronteira permite o livre trânsito deles, mas se não tiver visto de trabalho, não pode atuar. Pela irregularidade dessa contratação, que afronta a legislação trabalhista, os empresários foram autuados por falta de registro desses empregados”, afirmou.

Os estrangeiros que estavam sendo explorados pelos empresários foram deportados de volta à Venezuela. “Encontramos muitas situações de estrangeiros se sujeitando a certas condições de trabalho por necessidade, e nós, em conjunto com outros órgãos, fizemos a deportação”, complementou.

Apesar de estarem sendo explorados, o auditor explicou que a fiscalização não chegou a flagrar situações análogas ao trabalho escravo. “Eles estavam explorando a mão de obra porque esses estrangeiros estão em situação vulnerável e necessitando de qualquer tipo de pagamento para sobrevivência. Mas isso não chega a ser caracterizado como trabalho escravo. A remuneração era parcial, mas era paga. Eles tinham alimentação fornecida pelo empregador e alguns tinham lugar para ficar”, disse.

Os empresários foram autuados por cada irregularidade constatada no estabelecimento. “Até o momento, foram lavrados nove autos de infração referentes à falta de registro, salário abaixo do mínimo, jornada excessiva e ausência de exames médicos admissionais. Alguns serão autuados por embaraço, por não terem cumprido as notificações, o que atrapalha a ação fiscal. As multas variam de R$ 900 a R$ 6 mil. No total, foram R$ 20 mil em multas lavradas até o momento”, frisou. (L.G.C)