Projeto agiliza tramitação de processos

Com o objetivo de agilizar a tramitação de processos, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) implantou, este mês, a Unidade de Processamento Judicial (UPJ), conhecida como “Cartório do Futuro”. A unidade centraliza em um único espaço as atividades de três cartórios do Fórum Sobral Pinto, das 1ª, 2ª e 3ª Juizados Cíveis.

O novo modelo, além de unificar os cartórios dessas unidades judiciais, adotará uma nova divisão das tarefas e melhor distribuição dos recursos humanos e do espaço físico. O projeto está dividido em quatro seções: processamento, movimentação (controle de prazos), atendimento ao público e administrativa, essa ligada diretamente ao juiz corregedor permanente.

A corregedora-geral de Justiça do TJ, desembargadora Tânia Vasconcelos, avalia o programa como uma ferramenta de aproximação com os jurisdicionados. “Os espaços ocupados por cartórios são reunidos em um só ambiente, com uma estrutura para atendimento unificado ao público. Sempre buscamos adotar ações que desburocratizem, padronizem e simplifiquem as rotinas”, afirmou.

O diretor da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais, Flávio Dias, afirmou que se trata de um cartório inteligente. “É um projeto que já está instalado em alguns estados, como São Paulo e Mato Grosso do Sul, e estamos instalando em Roraima. O principal objetivo é trazer celeridade, economia processual e uma padronização do andamento do processo nas Varas”.

Os espaços ocupados por cartórios foram reunidos em um só ambiente, com uma estrutura anexa para atendimento ao público. Há uma sala para cada um dos magistrados e uma segunda para a equipe do gabinete, agora com quatro servidores e dois estagiários. São seis salas de audiências e três de instrução, e a utilização agora é compartilhada, com uso de agenda eletrônica que permite conciliação de pautas.

Uma das novidades, conforme o diretor, foi a criação de pautas de conciliação temáticas. “As pautas inteligentes de audiência visam concentrar os processos iguais como se fosse mutirão permanente. Determinados dias são apenas para audiências de empresas de telefonia, por exemplo, e as demais ficam para outros dias. Isso tem trazido frutos positivos para nós, porque a equipe de conciliadores trabalha de forma unificada”, disse.

Segundo ele, as pautas de audiência, além de celeridade, trazem mais possibilidade de acordo entre as partes. “Serve para flexibilizar a pauta. Os maiores demandados em Roraima são as empresas de telefonia, que têm problemas de relação com os consumidores. Com esse novo formato essas empresas têm tempo para se preparar para propostas de acordo”, destacou.

O novo modelo de gestão permite que, em não havendo acordo nas audiências, as partes sejam encaminhadas imediatamente às sessões de instrução com o juiz. “Antes era feita a designação para audiência de conciliação das partes e não havendo acordo eram encaminhados para a instrução, mas isso demorava de 30 a 60 dias. Agora, sempre que possível, é feito o acordo no mesmo dia, na presença do juiz, e o caso é encerrado”, afirmou.

Outra ferramenta utilizada pelo “Cartório do Futuro” é o cumprimento de diligências via Whatsapp, onde as intimações são enviadas pelo aplicativo de mensagens instantâneas, conforme prevê o artigo 19 da Lei dos Juizados Especiais (Lei. 9.099/95). “Isso traz celeridade e economia processual, porque nós desafogamos a demanda dos oficiais de justiça e dos Correios por meio de uma ferramenta que todo mundo utiliza”, ressaltou.

O processo digita, por si só, reduz de 50 a 70% o tempo de tramitação de uma ação, pela simples eliminação de atividades próprias do papel.

ATENDIMENTOS – Em relação ao “Cartório do Futuro”, que une cartórios da mesma competência, os atendimentos, que antes eram feitos em prédio anexo ao Fórum Sobral Pinto, no Centro, agora são feitos no 1º andar do órgão, no horário das 8h às 18h.

Presidente do TJ diz que é o início de uma nova era no Judiciário local

Para o presidente do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), desembargador Almiro Padilha, não há mais sentido na existência de cartórios individualizados. “Com processo eletrônico você pode trabalhar de qualquer lugar e é perfeitamente possível que um servidor cumpra a determinação de um juiz de qualquer lugar. É o início de uma nova era, porque talvez daqui a 10 anos não existam mais cartórios individualizados”, disse.

Conforme ele, o novo sistema serve como otimização da mão de obra e traz economia ao Judiciário. “Não tem mais sentido manter um grupo de servidores trabalhando apenas para um ramo. Com esse sistema os servidores podem atender vários setores do judiciário. Temos que pensar que o judiciário é caro e temos que diminuir os gastos com o serviço público”, frisou.

EFICIÊNCIA – O projeto “Diagnóstico para Eficiência do Poder Judiciário”, que reúne os tribunais de Justiça de Roraima, Piauí, Alagoas, Rio Grande do Norte, Amazonas, Espírito Santo e Bahia, é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para conhecer os entraves e dificuldades dessas unidades judiciárias, que tiveram desempenho modesto nos relatórios da Justiça em números entre 2013 e 2015.

A intenção é incentivar a aplicação de ações para desenvolver formas de gestão mais eficientes. Segundo dados do Relatório Justiça em Números 2016, o TJRR conquistou o primeiro lugar em produtividade entre os tribunais de pequeno porte. (L.G.C)