Governo assina acordo de cooperação técnica com o TJ

O Governo de Roraima assinou, na manhã de terça, um acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Estado (TJRR) para digitalizar os processos judiciários e possibilitar o acesso dos órgãos de segurança às informações judiciais, facilitando a comunicação entre as instituições.

O acordo envolve a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), Polícia Civil, Polícia Militar, Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) e Secretaria Estadual de Trabalho e Bem Estar Social (Setrabes). O termo é válido por tempo indeterminado e não conta com transferência de recursos financeiros, humanos ou materiais.

A governadora Suely Campos (PP) disse que a adequação vai dar agilidade aos processos da área criminal do Tribunal de Justiça. “Sobretudo, é uma conquista muito importante porque vai dar mais segurança aos documentos, já que muitos processos foram extraviados ou sumiram. Com a digitalização, esse problema dificilmente vai acontecer”, disse.

Segundo ela, é um grande avanço para a segurança do Estado. “Quem vai ganhar com isso é a sociedade, pois os seus processos serão resolvidos com celeridade, além de ser um grande feito para todos nós”, frisou.

Presidente do TJRR, o desembargador Almiro Padilha afirmou que o processo eletrônico criminal e o inquérito eletrônico são fundamentais. “A partir de agora, nós levaremos fibra ótica às delegacias e isso vai possibilitar o uso de internet, troca de informações, a eliminação do processo de papel e a diminuição de gastos como, por exemplo, o uso de veículos para transportar os inquéritos, motorista e combustível”, comentou.

Padilha informou que será uma adaptação sem custos para o Estado. “Nós vamos fornecer todos os equipamentos necessários, por meio do Superior Tribunal de Justiça, para que as delegacias possam transmitir os inquéritos de forma eletrônica”, complementou.

Mais de 50 mil processos criminais serão digitalizados. “O trabalho já está na metade. A empresa responsável tem a capacidade para digitalizar até 300 processos por dia. O sistema é desenvolvido pelo poder público brasileiro por custo zero, ou seja, não gastamos com essas ferramentas”, disse o magistrado.

O secretário de Segurança, coronel Paulo César, afirmou que, com a ampliação da rede de fibra ótica, será possível interligar as delegacias de polícia.

“Acreditamos que as respostas serão mais céleres. É isso que a gente espera. Os técnicos de todas as pastas envolvidas nesse termo de cooperação irão trabalhar para dar efetividade ao que foi assinado hoje”. (B.B)