Prefeito e ex-gestores de Caroebe são alvos de denúncia do MPF

O Ministério Público Federal de Roraima (MPF-RR) ofereceu denúncia contra o atual prefeito do município de Caroebe, Paulo César Gomes Ortiz, e os dois ex-prefeitos das gestões anteriores, Arnaldo Muniz de Souza e Francisco Severo da Silva, por não prestarem contas sobre verbas repassadas pela Caixa Econômica Federal.

Conforme o MPF, o dinheiro era destinado à construção de habitações para famílias de baixa renda do município. O contrato de repasse previa a liberação de verbas de até R$ 487,5 mil. Apesar dos três denunciados terem recebido normalmente os valores, nenhum deles cumpriu com a obrigação de prestar contas, o que acarretou na instauração da Tomada de Contas Especial, conforme ofício da Caixa.

Na tentativa de retirar o município de Caroebe do cadastro de inadimplentes do SIAFI, Gomes Ortiz atribuiu o crime somente aos dois ex-prefeitos. De acordo com o ofício encaminhado pela Caixa, no entanto, constata-se que a liberação de verbas ocorreu entre 2008 e 2011, período em que os três denunciados exerceram o cargo de prefeito. Além disso, o prazo para a apresentação da prestação de contas terminou em dezembro de 2011, quando o atual prefeito já exercia seu mandato.

Omitir prestação de contas é crime de responsabilidade e se enquadra nas sanções do art. 1º, inciso VII do Decreto-Lei nº 201/67. Se condenados, o atual prefeito do município e os dois ex-prefeitos podem ser punidos com pena de detenção de três meses a três anos. A condenação definitiva do prefeito acarreta perda do cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação. A denúncia aguarda recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Número do processo: 1.32.000.000413/2015-10

Com informações do Ministério Público Federal de Roraima (MPF-RR).