Membros de facção criminosa vão ficar por 1 ano em presídio federal

O pedido de transferência para um presídio federal de sete integrantes que lideram a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), em Roraima, foi feito à Justiça Federal pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), antes do massacre da Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (Pamc), que culminou na morte de 10 presos.

A informação foi repassada pelo promotor de justiça e coordenador do Grupo de Atuação Especial, Marco Antônio Azeredo, em coletiva de imprensa realizada, na manhã de ontem, no MPRR. Ele acrescentou que no dia 5 de outubro o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça e Cidadania concedeu as vagas no presídio federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.

Segundo ele, o requerimento foi feito após o recebimento de informações e relatórios de inteligência fornecidos pela Secretaria Estadual de Justiça (Sejuc), em agosto. “Todos os relatórios traziam a mesma narrativa e preocupação, inclusive de dois presos que só não foram transferidos por terem sido assassinados”, disse.

O promotor explicou que depois de feito o pedido de transferência, os presos tiveram que aguardar vaga no presídio federal. “Na medida em que foram recebidas as informações e relatórios de inteligência, nós complementamos, fizemos o requerimento e prontamente o Poder Judiciário deu a resposta e aceitou o pedido de transferência. Dependemos de uma segunda decisão do diretor do presídio federal e a disponibilização das vagas”, afirmou.

Os sete presos que lideram a organização criminosa PCC devem ficar custodiados no presídio federal por 365. “A lei pede que seja feita a transferência de forma provisória por 365 dias, prorrogável por mais um ano. Nesse tempo, é preciso que o Estado evolua na contenção e melhora do sistema prisional para que o MP acompanhe o vencimento do prazo e saber se existe a necessidade de prorrogação ou não”, explicou.

Investir em reforma da Pamc é  jogar dinheiro fora, diz promotor

O promotor de justiça e membro da Gaeco, José Rocha Neto, lembrou que o Ministério Público já havia ingressado, em 2005, com ação civil pública para intervir no sistema prisional do Estado. “O MP ingressou com uma ação civil pública para intervenção na Cadeia Pública há alguns anos. O governo da época recorreu e o atual vem recorrendo desta ação, que está no Supremo [STF – Supremo Tribunal Federal]. Se o governo quisesse mesmo dar um passo inicial mais rápido, poderia desistir dessa ação, mas ele é contra”, disse.

Para o promotor, investir em melhorias na Penitenciária Agrícola é jogar dinheiro fora. “Não tem obra que consiga melhorar aquilo, que deveria ser colocada como o Carandiru, um museu de como não deve ser feito um presídio para réu em regime fechado. Aquilo é para regime semiaberto, não foi estruturado para presos que compõem organizações criminosas”, frisou.

Ele alertou que a realidade atual do sistema prisional é grave em relação ao crime organizado. “A Sejuc deu um passo grande para reconhecer a existência dessas organizações, porque o secretário anterior sequer acreditava que existia organização dentro da Pamc, colocando panos quentes em cima de algo que hoje está findando em cabeças de presos rolando e em familiares desesperados”, criticou.

O promotor destacou que a única solução para uma melhora no sistema será a construção de novos presídios. “Se chegamos ao ponto de os policias filmarem rebeliões e não poderem fazer nada para conter aquilo, é porque precisamos urgente que seja construído um novo presídio para tentar resolver algo. Se não separássemos as facções da forma que foi feita, iria acontecer uma tragédia muito maior”, pontuou.