A Procuradoria da República na 1ª Região, em Brasília, denunciou, na quinta-feira, nove ex-deputados de Roraima e um ex-deputado de Santa Catarina, que atualmente exerce o cargo de secretário do Governo do Estado, por uso indevido de passagens aéreas quando eles exerciam o mandato parlamentar.
Foram denunciados os ex-deputados federais por Roraima: Almir Sá, Pastor Frankenbergen, Márcio Junqueira, Urzeni Rocha, Alceste Pereira de Almeida, Luciano Castro, Rodolpho Pereira, Chico Rodrigues e Neudo Campos. Os dois últimos também foram governadores de Roraima. O nome do atual secretário de Relações Institucionais do Governo de Roraima, João Pizolatti Júnior, ex-deputado federal por Santa Catarina, também consta na lista.
A denúncia foi oferecida pelo procurador Elton Ghersel. O crime atribuído aos ex-parlamentares é de peculato, e a pena varia de dois a 12 anos de prisão em caso de condenação. De acordo com o site Congresso em Foco, que em 2009 relatou o caso conhecido como “a farra das passagens”, as acusações estão divididas em 52 assinadas pelo procurador.
As denúncias foram distribuídas ao desembargador Olindo Menezes, que dará seu parecer recebendo ou rejeitando o pedido do Ministério Público Federal (MPF). O voto do magistrado será levado para julgamento na 2ª Seção do Tribunal Regional Federal 1. Caso a denúncia seja aceita, os ex-parlamentares virarão réus e responderão a ações penais.
Além dos parlamentares de Roraima, há nomes de expressão no cenário nacional entre os citados, como o atual secretário do Programa de Parcerias de Investimentos do governo Michel Temer, Moreira Franco, o prefeito reeleito de Salvador, ACM Neto (DEM), o ex-ministro Ciro Gomes, pré-candidato do PDT à Presidência da República. Os ex-deputados Antonio Palocci (PT) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presos em razão das investigações da Operação Lava Jato, também são alvos da Procuradoria.
Não constam na lista parlamentares com mandato, ministros, ou mesmo o presidente Michel Temer, que foi presidente da Câmara dos Deputados e acusado de ceder sua cota para viagem de familiares à Bahia.
Congressistas, ministros e o presidente só podem ser investigados e julgados no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse caso, a denúncia só pode ser apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
OUTRO LADO – A Folha tentou entrar em contato com todos os ex-parlamentares citados na denúncia do Ministério Público Federal. A defesa de Neudo Campos informou desconhecer em que contexto o nome do ex-governador estaria envolvido no caso, e afirmou que só se pronunciará após obter informações sobre a denúncia.
O ex-deputado Pastor Frankenbergen disse não saber do que se tratava a denúncia, e que possui certeza do não envolvimento no caso. Já Luciano Castro, que atualmente exerce o cargo de secretário nacional do Ministério dos Transportes, afirmou que as passagens utilizadas à época em que era parlamentar foram emitidas dentro das normas da Câmara, e que nunca fez viagens ao exterior.
O ex-governador Chico Rodrigues destacou que foi deputado federal por 20 anos e que realizou, no período, mais de 600 viagens. “Não tenho conhecimento dessa denúncia. Fui deputado federal 20 anos considerando que vinha toda semana para Boa Vista, todas as viagens foram dentro da legalidade, ninguém mais credenciado que a Câmara Federal para atestar isso”, frisou.
Por telefone, o ex-deputado Almir Sá informou que todas as passagens aéreas utilizadas à época foram para viagens a trabalho. “Não estou sabendo da denúncia e não me lembro de ter tirado passagens diferentes disso. Teria que verificar essa situação, porque sinceramente desconheço isso”, frisou.
A Folha não conseguiu contato com os ex-parlamentares Urzeni Rocha, Márcio Junqueira, Alceste de Almeida e Rodolpho Pereira, e nem com o atual secretário de Relações Institucionais do Governo, João Pizolatti Júnior. (L.G.C)
