O Governo do Estado exonerou, na manhã desta quinta-feira, 03, o procurador-geral do Estado, Venilson Batista da Mata, após ele ter alterado um projeto de lei que atenderia a classe empresarial e incluído cláusulas para beneficiar procuradores sem o consentimento do Executivo estadual e de parlamentares da base aliada.
Segundo o líder do governo na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Brito Bezerra (PP), que fez a indicação para a criação do projeto de lei, as alterações foram feitas após a matéria ser submetida à Procuradoria-Geral do Estado (PGE). “Foi quando o procurador, sem o nosso consentimento, incluiu cláusulas dentro do projeto que nada tinham a ver com a proposta para a recuperação de crédito”, disse.
Conforme ele, o projeto atenderia à classe empresarial, em especial os microempreendedores, que teriam direito ao refinanciamento de débitos.
“Com esse projeto aqueles empresários que tenham débitos com a Receita Estadual poderiam parcelar em ate 24 meses o valor principal, excluindo as multas, juros e mora, com objetivo de tornar adimplentes os contribuintes e o Estado arrecadar e distribuir esses recursos nas demandas essenciais”, explicou.
O deputado afirmou que a governadora Suely Campos (PP) havia atendido a indicação e determinação a criação da proposta. “A PGE recebeu o projeto, avaliou e deu parecer pela legalidade, mas sem o nosso conhecimento incluiu duas cláusulas em benefício próprio, o famoso ‘jabuti’, que nós parlamentares nominamos, matérias estranhas à específica”, destacou.
O parlamentar citou que o Estado passa por um momento difícil e não tem como conceder benefícios a quem não precisa. “Os procuradores já recebem salário máximo, têm direito a receber percentual de valores que o Estado arrecada por meio de ações da PGE, e gozam do direito de advogar. Não temos como conceder aumento e auxílio alimentação para quem não precisa”, frisou.
A governadora determinou que fosse construído um projeto substitutivo e apresentado na Assembleia retirando as pretensões do então procurador. “A indignação se generaliza por parte de todos os parlamentares de base, que entenderam a atitude do procurador-geral como oportunista. O projeto seria para atender a demanda dos contribuintes, que sofrem por conta da onerosa carga tributária constituída ao longo dos anos”, pontuou.
O procurador-geral do Estado, também procurador de carreira, Venilson da Mata, assumiu o cargo em julho do ano passado, no lugar do ex-procurador Tadeu Menezes Cantuária Júnior. Até então ele atuava na Procuradoria do Contencioso Fiscal, na PGE. Com a saída de Da Mata, a titularidade da PGE será exercida interinamente pelo procurador-geral adjunto, Rondinelli Santos.
OUTRO LADO – À Folha, o agora ex- procurador-geral, Venilson da Mata, afirmou que houve uma interpretação equivocada por parte dos deputados. “Não haveria despesa alguma para o Estado de Roraima. Isso porque o projeto de lei visava motivar os servidores para alavancar a recuperação de créditos públicos. Algo natural na iniciativa privada, como a Participação nos Lucros e Resultados (PLR)”, explicou.
Conforme ele, as alterações seriam feitas por meio de uma gratificação para os servidores, e não para procuradores. “Se houvesse sobra, apenas nesta hipótese, seria constituído um fundo para pagamento de auxílio-alimentação aos servidores e procuradores, sempre com valores recuperados em execução fiscal”, afirmou.
Segundo Venilson, seria criada uma taxa, hoje já adotada pela União, que seria aplicada sobre os créditos tributários em dívida ativa. “Seria custo do executado, se houvesse recuperação efetiva do crédito tributário. Assim, não houve inclusão de qualquer dispositivo pela Procuradoria-Geral do Estado”, disse.
Em relação à exoneração, o ex-procurador disse respeitar a decisão da governadora. “Compete a ela nomear e exonerar. Agradeço a ela pela oportunidade e a todos os demais secretários pelo companheirismo e pelo trabalho desenvolvido”, destacou. (L.G.C)
