A Secretaria Municipal de Finanças de Boa Vista informou à Folha que o Governo do Estado vem atrasando e retendo parte da cota dos repasses do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de forma sistemática. Segundo ele, Marcos Vinicius, o município ficou, nos meses de setembro e outubro, com 50% do repasse retido. “O governo não repassou esse dinheiro aos cofres, receita que representa 25% da arrecadação do ICMS que não deveria estar sendo retida”, afirmou.
Conforme ele, o valor deveria ter sido depositado até o final do mês passado. “Uma fonte de recurso dessa tão importante e Estado está deixando de cumprir sua parte. Estamos tendo que fazer ajustes na despesa para não deixar que essa retenção indevida da arrecadação atrapalhe ainda mais”, disse.
O secretário destacou que o município possui planejamento e depende do repasse do recurso. “O município tem um planejamento muito forte e não está na situação do Estado. Estamos com folha em dia e cumprindo com nossos compromissos”, frisou.
Ele informou que a Prefeitura entrou com ação na Justiça solicitando que o Governo do Estado repasse o valor integralmente. “Tivemos que entrar com medidas judiciais e houve liminar deferida pelo Judiciário. Mas hoje temos um valor para receber que não foi depositado e se não for depositado vamos tomar outra medida judicial”, afirmou.
Conforme estabelece a Constituição Federal, 25% do total de arrecadação do ICMS, de competência estadual, devem ser repassados aos municípios. A parcela é destinada para investimentos na educação, que recebe 15%, e na saúde, que recebe mais 5%.
GOVERNO – Em nota, o Governo do Estado informou que repasse do ICMS aos municípios ficou prejudicado em decorrência dos bloqueios judiciais nas contas de arrecadação. “Para evitar novos bloqueios, o governo recorreu ao STF [Supremo Tribunal Federal] e conseguiu uma liminar que proíbe o sequestro de recursos vinculados para a saúde, educação e para os municípios”, esclareceu.
Conforme o governo, secretário-chefe da Casa Civil, Oleno Matos, a secretária do Tesouro Estadual, Aline Lira e o secretário adjunto de Articulação Municipal, José Rosa Terceiro, se reuniram com uma comitiva de prefeitos onde foi tratado que o Tesouro Estadual trabalhará um cronograma de devolução dos recursos bloqueados. (L.G.C)
