Comissão do Senado aprova repasse direto a estados para melhoria de presídios

O repasse direto de 60% do Fundo Penitenci?rio Nacional (Funpen) aos fundos correspondentes mantidos por estados e pelo Distrito Federal foi aprovado hoje (12) pela Comiss?o de Constitui??o, Justi?a e Cidadania (CCJ) do Senado.
O objetivo do senador Ricardo Ferra?o (PMDB-ES), autor do PLS 68/2014, ? permitir a transfer?ncia “fundo a fundo”, o que, conforme o relator, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), dar? impulso ?s a??es de melhoria nos estabelecimentos prisionais.
O projeto, que seguir? agora para vota??o na Comiss?o de Assuntos Econ?micos (CAE), foi elogiado por diversos senadores. O fato acabou motivando a desist?ncia de pedidos de vista da mat?ria por parte dos senadores Roberto Requi?o (PMDB-PR) e Gleisi Hoffmann (PT-PR). Eles disseram que far?o sugest?es de aperfei?oamento da mat?ria na CAE.
Conforme a proposta, a partilha dever? seguir as regras do Fundo de Participa??o dos Estados (FPE) e ocorrer mensalmente, na propor??o de um doze avos da dota??o anual autorizada.
Um projeto que tramitava em conjunto, o PLS 73/2014, do senador Paulo Davim (PV-RN),  recebeu parecer pela rejei??o. A proposta previa o repasse aos estados de apenas 30% do Funpen.
Ricardo Ferra?o argumentou que a situa??o carcer?ria brasileira ? cr?tica, com falta de vagas nas penitenci?rias e p?ssimas condi??es de encarceramento. Para reverter esse quadro, estados e DF recorrem ?s verbas do Funpen, o que demanda a apresenta??o de projetos e a assinatura de conv?nios – processo que Ferra?o tenta eliminar.
Fonte: Ag?ncia Senado