Os parlamentares que fazem parte da bancada federal de Roraima já apresentaram, na semana passada, propostas de emendas de bancada ao projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2017, que juntas chegam a aproximadamente R$ 340 milhões para o Estado.
Em entrevista ao programa Agenda Parlamentar, na manhã deste sábado (das 11 às 12 h), pela Rádio Folha AM 1020, o deputado Remídio Monai (PR) informou que a prioridade será a saúde e infraestrutura nas duas emendas impositivas – aquelas que o Governo Federal é obrigado a liberar o recurso – ao Projeto de Lei Orçamentária para 2017.
Este ano, do montante previsto, foram apresentados R$ 70 milhões para as Unidades de Atendimento de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar da saúde estadual. “Entendemos que a situação de saúde em todo Brasil é precária e temos agora o agravante em Roraima, do grande número de venezuelanos e vem superlotando o atendimento na área de saúde”, disse.
Ele ressaltou a necessidade de recursos em diversos setores, mas justificou que a saúde pública continua sendo um ponto crítico do Estado. “Conhecemos a gravidade da crise em que Roraima atravessa e entendemos que é preciso ajudar o governo estadual na alocação dos recursos para investimento e custeio das despesas nas unidades hospitalares. Nosso compromisso é priorizar as áreas mais sensíveis como saúde, educação e segurança. Dessa forma, vamos promover as melhorias necessárias para os municípios e para nossa população”, assegurou.
Na infraestrutura, os parlamentares decidiram disponibilizar R$ 170 milhões na manutenção e conservação da malha viária federal no Estado. “Ainda na emenda de bancada, porém individualmente, destinei R$ 50 milhões, além de outros deputados que também destinaram recursos, para dar continuidade em 2017 nas obras de asfaltamento na BR-432 da Vila Felix Pinto ao Novo Paraíso, que foram beneficiadas no orçamento do ano passado e que as empresas já começam a iniciar as obras”, disse.
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Já na BR-401, que liga Boa Vista a Bonfim, e na BR-174 norte, depois do Km 100 de Pacaraima, as empresas já estão trabalhando no alargamento e implantação do acostamento e aplicação de nova camada de asfalto. “Além de o asfalto não estar bom, nesses trechos dessas rodovias não têm acostamento e se um caminhão tiver que parar vai ficar na faixa de rolamento, o que representa perigo. Por isso a rodovia será alargada para fazer o acostamento adequado, além de uma terceira faixa na subida da serra para Pacaraima para o tráfego fluir melhor naquele setor”, disse. “E estamos garantindo recursos no orçamento para 2017 para conservação de toda a malha rodoviária do Estado”, acrescentou.
Ele ressaltou que as propostas ainda serão submetidas à análise dos relatores setoriais e, posteriormente, pelo relator geral do orçamento, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM). A votação do PLOA 2017, no Congresso Nacional, está prevista para o dia 19 de dezembro de 2016.
Já na alocação de recursos através de sua emenda individual, Remídio afirmou que destinou mais de R$ 15 milhões para serem investidos na saúde pública, educação, segurança de diversos setores, além da infraestrutura urbana e rural. “Nosso compromisso é priorizar as áreas mais sensíveis como saúde, educação e segurança e melhorar a infraestrutura das estradas em todo estado. Dessa forma, vamos promover as melhorias necessárias para os municípios e para nossa população”, disse.
Ele afirmou que as emendas individuais dos parlamentares garantem cerca de R$ 7,6 milhões para a saúde, incluindo o Hospital Sarah Kubitscheck, como determina a legislação em vigor, em que 50% das emendas devem ser destinadas para ações e serviços públicos de saúde. Dessa forma, Remídio optou por atender as redes de atenção básica e as unidades especializadas de saúde estadual, garantindo R$ 2,7 milhões para a reforma do hospital de Pacaraima e R$ 2,5 milhões para reforma do Hospital de Mucajaí, além de R$ 1 milhão para a Prefeitura do Bonfim adquirir um veículo, fazer pequenas reforma no prédio do hospital e comprar medicamentos.
“Também estamos destinando R$ 1,2 milhão para outros municípios comprarem medicamentos e amenizar a falta de remédios da cesta básica nos postos de saúde dos municípios”, disse. “Mas infelizmente nem todos os municípios serão contemplados, devido à inadimplência de alguns e o impedimento de receberem recursos federais, mas temos até janeiro para definir e os municípios que estiverem de acordo com a lei serão os beneficiados”, frisou. (R.R)
