Depois de quase um ano, sistema online não está disponível para cadastrar terras

Lançado em dezembro do ano passado como forma de regularizar todos os imóveis rurais de Roraima, o sistema do programa nacional para Cadastro Ambiental Rural (CAR) ainda não está disponível para cadastramento dos proprietários rurais no estado.
A diretora técnica da Federação de Agricultura do estado de Roraima (Faerr), Fernanda Rodrigues, explicou que a instituição aguarda um treinamento para que também possa realizar o cadastramento das propriedades rurais. “Não iniciamos o atendimento ainda exatamente por não termos recebido o treinamento. O sistema online do CAR para o Estado não está disponível, mas esperamos que esses atendimentos sejam feitos conforme fizemos com o Imposto Territorial Rural [ITR]” disse.
Fernanda afirmou que o problema com o cadastro rural não é somente em Roraima, mas em quase toda região Norte. “Com o treinamento, vamos poder dar apoio aos produtores rurais que não têm acesso a esse serviço. Nossa estimativa é que o número de propriedades cadastradas no Estado seja de 4.800”, frisou.
O chefe da Divisão de Prevenção de Monitoramento Ambiental da Femarh, Paulinho Selippin, disse que o treinamento dos gestores é feito pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), que emite certificado após a capacitação. “O CAR já está funcionado desde maio deste ano. Esse treinamento independe do funcionamento do cadastro. Mas, mesmo após assinatura do termo de cooperação técnica, a versão online para esse cadastro ainda não foi disponibilizada no Estado”, frisou.
Segundo Selippin, a Fundação vem buscando recursos para contratação de uma empresa que realizará alguns cadastramentos. “Estamos aguardando recursos junto ao Fundo Amazônia, que capta doações para investimentos em programas como esse, para contratação de uma empresa que vai realizar o cadastramento dos proprietários que possuam imóveis de até quatro módulos fiscais de forma gratuita”, explicou.
A propriedade ou posse que não estiver inscrita no CAR até maio de 2017 sofrerá sanções impostas pelo Ministério do Meio Ambiente. “Caso não esteja inscrita no cadastro, as instituições financeiras não terão crédito agrícola em qualquer de suas modalidades”, salientou Paulinho Selippin.
Atualmente, Roraima possui 10.082 estabelecimentos agropecuários, 8.908 de agricultura familiar e 1.402 de agricultura não familiar. Doze dos 15 municípios do Estado possuem projetos de assentamentos rurais, abrangendo aproximadamente 12 mil imóveis em 65 projetos de assentamento.
PROGRAMA – O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um programa coordenado pelo Governo Federal por meio de um sistema nacional. Serve como instrumento fundamental para auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais.
Consiste no levantamento de informações georreferenciadas do imóvel, com delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL) e remanescentes de vegetação nativa, com o objetivo de traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores da área para diagnóstico ambiental. Além de ser uma obrigação legal, o CAR é o primeiro passo para a regularização ambiental e condição para acessar créditos de políticas públicas.