O prazo para que os deputados estaduais apresentem emendas ao Orçamento 2017 foi prorrogado para o dia 30 deste mês. Esta é a terceira prorrogação anunciada pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle, deputado Coronel Chagas (PRTB).
De acordo com a Superintendência de Comunicação da Assembleia Legislativa de Roraima, o presidente da comissão encaminhou documento à Superintendência Legislativa no final da sessão de ontem, 10, informando a prorrogação do prazo para apresentação de emendas ao projeto de lei que estima a receita e fixa despesa do Estado para o exercício financeiro de 2017.
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As emendas apresentadas pelos parlamentares garantem a aplicação de recursos em demandas específicas, conforme a necessidade que eles têm conhecimento, como por exemplo: melhoria de estradas, construção e reforma de escolas, de pontes, eletrificação rural.
A previsão para votação da LOA na Comissão de Orçamento é até o final da primeira quinzena de dezembro. Depois, o texto ainda passará por votação em plenário. Somente após a aprovação da LOA, os parlamentares podem entrar em recesso. (V.V)
