Repatriação de recursos do exterior rende R$ 105 milhões para Roraima

O Estado de Roraima ficará com quase R$ 105 milhões dos recursos que estavam depositados ilegalmente no exterior e voltaram ao Brasil através do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct), conhecida como processo de repatriação, encerrado no final de outubro.

Dos R$ 46,8 bilhões arrecadados com a repatriação, R$ 4,02 bilhões foram repassados às unidades da Federação. Os valores recebidos foram transferidos decendialmente a estados e municípios, sendo a primeira parcela repassada em 20 de abril. A parcela referente aos valores arrecadados entre os dias 20 e 31 de outubro foi repassada ontem, 10.

Roraima recebeu somente ontem R$ 93.774.385,14, referente à repatriação. De 20 de abril a 30 de outubro deste ano, o Estado já tinha recebido R$ 11.188.190,62. No total, recebeu R$ 104.962.575,76. O valor está integrado ao Fundo de Participação dos Estados (FPE).

No Brasil, Roraima é o 19º em total de valores recebidos. A Bahia lidera (R$ 359,5 milhões), seguida por Maranhão (R$ 286,8 milhões), Ceará (R$ 283,4 milhões), Pernambuco (R$ 256,6 milhões), Pará (R$ 249 milhões), Paraíba (R$ 187 milhões), Minas Gerais (R$ 180,9 milhões) e Alagoas (R$ 175,6 milhões).

Distrito Federal (R$ 27 milhões) e São Paulo (R$ 35 milhões) são os entes que menos receberam. Destes valores, já foi deduzido o percentual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

BOA VISTA – Os municípios também tiveram direito aos recursos oriundos do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct). Boa Vista recebeu, ao longo do ano, R$ 17.856.501,95. Somente no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de ontem, 10, R$ 15.874.894,45 são referentes aos recursos da regularização de bens e ativos no exterior.

PERCENTUAL – A Lei 13.254/2014, que instituiu o Rerct, dispõe que a arrecadação do Imposto de Renda resultante do programa será compartilhada com os entes federativos, sendo 21,5% desse montante destinado ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 22,5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os municípios recebem adicionalmente mais 2% dos valores arrecadados, via FPM, distribuídos nos primeiros decêndios de julho e dezembro (art. 159 da Constituição Federal).

Em troca da anistia do crime de evasão de divisas, quem regularizou a situação pagou 15% de Imposto de Renda, partilhado entre União, estados e municípios, e 15% de multa, que ficaram exclusivamente com o Governo Federal. (V.V)

Estado recebe R$ 209 milhões de FPE
 
No primeiro repasse do Fundo de Participação dos Estados deste mês, creditado ontem, 10, o Governo do Estado recebeu R$ 209.799.614,33 (valor bruto), conforme dados disponíveis no Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB).

O valor líquido – que desconsidera as deduções do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e da Saúde, retenção do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e bloqueios da Receita Federal, que totalizaram R$ 72.055.286,70 – foi de R$ 137.744.327,63.

Os números são maiores do que os do ano passado, quando o Estado recebeu R$ 90.522.610,65 (bruto) e R$ 59.605.681,59 (líquido) no primeiro decênio do mês de novembro. Isso se justifica devido aos valores da repatriação, que foram repassados no FPE de ontem.

Com o repasse do FPE, o Governo do Estado efetuou ainda ontem à tarde o pagamento dos servidores públicos estaduais – da Administração Direta e Indireta, tanto dos efetivos como dos comissionados – referente a outubro.

BOA VISTA – O valor repassado à Prefeitura de Boa Vista ontem, 10, referente à primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi mais que o dobro se comparado ao mesmo período do ano passado.

Ontem, o valor bruto foi de R$ 35.516.594,60. Desconsiderando as deduções de Saúde e do Fundeb, a retenção do Pasep e o bloqueio da Receita Federal, que totalizou R$ 13.035.777,51, o valor líquido repassado foi de R$ 13.035.777,51. Enquanto no ano passado, o primeiro repasse de novembro foi de R$ 16.126.688,01 (bruto) e R$ 9.775.894,07 (líquido).

Os dados estão disponíveis no Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB). O motivo para o aumento no valor do repasse pode ser o mesmo: repatriação. (V.V)