Joaquim Ruiz propõe manter teto do Legislativo e Judiciário no orçamento

Durante a entrevista ao programa Agenda da Semana, na Rádio Folha AM 1020, no domingo, 13, o deputado estadual Joaquim Ruiz (PTN) tratou sobre a proposta de orçamento encaminhada pelo Governo do Estado, que propõe uma redução nominal dos tetos para os poderes, com exceção ao próprio Poder Executivo, além de um aumento de 10% no teto do orçamento governamental.

Segundo o deputado, até o momento, não houve nenhuma informação concreta a respeito da situação encaminhada pela Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan) à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), mas que já há um consenso entre os parlamentares para que possa ser mantido o orçamento do Poder Legislativo do ano que vem igual ao desse ano, sem reajuste.

“Todos os estados brasileiros estão reduzindo o orçamento, levando a um patamar real. Esse ano, se nós fizermos o levantamento do Fundo de Participação dos Estados (FPE) de Roraima, aquilo não vai ser alcançado.

Eu sou a favor que seja feita uma correção no orçamento do Estado porque o Governo está colocando o 1% do Produto Interno Bruto (PIB) e o 1% da correção inflacionária, sem nenhuma garantia de que nós vamos ter esse crescimento”, afirmou.

Conforme o deputado, se o Governo do Estado tivesse corrigido os tetos de cada poder para uma projeção de crescimento do PIB de 1%, mais 1% da inflação, a ALE teria, para o ano de 2017, um orçamento provável de R$ 212 milhões.

“A minha proposta é que se mantenha a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, com o mesmo orçamento destinado aos poderes Legislativo e Judiciário em 2016, ou seja, no caso da Assembleia seriam R$ 197 milhões. Praticamente R$ 15 milhões a menos do projetado”, informou o deputado.

Para Ruiz, o restante do recurso deve ser aplicado para as áreas mais críticas, como a da saúde, educação e segurança pública. “A minha ideia é fazer uma emenda para que esse recurso seja específico para aquisição de medicamentos. Lógico que a lei beneficia constitucionalmente a parcela para educação e saúde, mas não tem nada específico para a segurança pública. A proposta é que, com o excesso da arrecadação, seja dividido entre essas três áreas que são problemáticas para nós”, acredita.

O parlamentar ainda reforçou que os recursos não serão voltados para investimento e sim para custeio, como compra de medicamento e aquisição de equipamentos e de material de apoio para manter as unidades prisionais. Para finalizar, o deputado acredita que, caso não haja uma pressão por parte dos outros poderes, o projeto possui uma grande possibilidade de aprovação na Assembleia. “A prioridade agora é segurar o orçamento dos poderes para que a gente faça um ajuste e que sobre recurso para priorizar os recursos mais carentes do Governo”, concluiu. (P.C)