Professores devem recorrer à Justiça para enquadramento de outras categorias

Em entrevista ao programa Agenda da Semana, na Rádio Folha AM 1020, no domingo, 13, representantes do Coletivo de Educação em Luta revelaram o descontentamento dos professores estaduais com o decreto que trata do enquadramento da categoria, assinado pela governadora Suely Campos (PP) no início do mês.

De acordo com a professora Érica Joyce, membro do coletivo, o decreto assinado pela governadora alcança as categorias que compreendem os professores de áreas específicas, que estão lotados em sala de aula, com inclusão das pessoas que atuam na gestão escolar, como é caso dos coordenadores.

Segundo ela, o principal ponto negativo em relação à publicação do decreto é o descumprimento da lei e das emendas, aprovadas pela Assembleia Legislativa de Roraima, que foram feitas após o encerramento da greve. “Nós consideramos esse decreto ilegal e inconstitucional justamente por que ele fere os princípios de inclusão de todos os segmentos de professores por que ele deixa de fora os segmentos de professores que, assim como todos os outros, também são concursados e efetivos do Estado, também exercem atividades pedagógicas dentro da escola e que também estão trabalhando”, afirmou.

Para Érica, o critério de exclusão do decreto foi não estar em sala de aula regular, o que deixa de fora os pedagogos, pessoas com normal superior, magistério e professores readaptados, ou seja, profissionais que o Estado integrou por alguma situação de saúde adquirida no exercício da profissão e que estão lotados na escola exercendo atividades de docência em espaços alternativos, como salas multifuncionais, bibliotecas, salas de leitura e vídeo, pátios e quadras de esporte.

“Nós achamos que o Governo tem uma interpretação muito limitada do que significa uma sala de aula. Eles consideram [como sala] aquela que tem o formato quadrado, com carteiras normais e, no entanto, nós entendemos a escola como um espaço multifacetado. Se a gente considerar a sala de aula como somente esta, então, o professor de Educação Física não dá aula por que ele dá aula numa quadra?”, questionou. “Toda essa limitação de interpretação só prejudica o andamento da educação e nós queremos que isso seja discutido com a base”, reforçou.

Outro ponto levantado pela professora é em relação às cargas horárias e a Gratificação de Incentivo à Docência (GID) definidas no decreto. “Essas cargas horárias foram sugeridas pelo próprio Governo ao final da greve de 2015 por que a nossa luta inicial era pelas 25 horas”, explicou.

“Com isso há um aumento percentual em cima de 30 e 40 horas e o valor da GID já está embutido nessas cargas horárias. Só que a carga horária de 25 horas acabou ficando com uma desvantagem por não termos uma garantia nem da GID para a aposentadoria e nem sabemos se, a qualquer momento, essa gratificação também vai ser retirada, então, nós queremos que isso seja refletido por quem está à frente do Governo”, disse.

Segundo a professora Altenice Amorim, na quinta-feira, 10, ocorreu uma assembleia geral na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Roraima (Sinterr), em que foram discutidas junto com a categoria maneiras de reverter à situação.

“O que foi decidido lá, pela categoria, foi que nós iríamos entrar com um mandado de segurança com objeto de isonomia, ou seja, não vamos retirar de maneira alguma dos professores das específicas e sim garantir a nós os direitos que estão expressos na lei”, esclareceu Altenice.

“O nosso cuidado, pelo menos do nosso Coletivo, é que nós não queremos a exclusão de ninguém. Mas também nós não podemos aceitar que apenas um segmento seja incluído”, reforçou Érica.

As professoras também fizeram críticas contra a diretoria do Sinterr, que, segundo elas, não estaria tomando as medidas necessárias para auxiliar a categoria. “O descontentamento não tem nada a ver com razões pessoais, mas como que as decisões têm sido encaminhadas. Nós entendemos que o coletivo que está presente em uma assembleia é maioria, a entidade tem que encaminhar as decisões segundo o princípio democrático. E nós não estamos vendo isso há algum tempo, mas acreditamos que tudo possa ser revertido, a partir do momento que as pessoas começarem a ouvir o que está acontecendo”, finalizou Érica. (P.C)