Deputados estudam propor emendas para recompor recursos de poderes

O valor do duodécimo dos poderes constituídos e órgãos autônomos será mais uma vez motivo de embate na Assembleia Legislativa durante as discussões do Orçamento 2017. É o que afirma o presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado estadual Jânio Xingu (PSL). “O Governo do Estado mandou recursos a menos para quatro órgãos”, garantiu o parlamentar.

De acordo com o demonstrativo de Participação dos Poderes e Órgãos para os exercícios de 2016 e 2017, ao qual a Folha teve acesso, a base do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) feito pela Secretaria estadual de Planejamento (Seplan) leva em conta a Lei Orçamentária Anual (LOA) de  2016 com os vetos feitos pela governadora Suely Campos (PP) e não o texto com as emendas parlamentares, que garantiram recursos aos órgãos.

Pelas contas da Assembleia, o Tribunal de Justiça receberá, de acordo com o texto original do PLOA, R$ 31 milhões a menos, a Assembleia Legislativa R$ 22,3 milhões a menos, o Ministério Público do Estado R$ 7,5 milhões a menos e o Ministério Público de Contas R$ 3,7 milhões a menos. No total, os órgãos deverão receber, caso não sejam feitas emendas, cerca de R$ 64 milhões a menos.

Xingu disse que vai sugerir ao relator do Orçamento, o deputado Marcelo Cabral (PMDB), que sugira emendas coletivas para recompor os recursos que os órgãos perderam. “Vou sugerir que possamos corrigir, através de emendas coletivas, esse erro do governo. Já há um pré-entendimento da maioria dos deputados, inclusive do presidente Jalser Renier, para que possamos reverter isso”, frisou.

A Comissão Mista de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle deve, segundo Jânio Xingu, oficiar os órgãos para que possam ingressar com reivindicações para equiparação dessas perdas. “O Legislativo vai oficiar os órgãos para que se manifestem em relação a isso. Já temos um pré-entendimento dentro da Casa e vamos contemplá-los através de emendas coletivas”, disse.

Quanto às emendas individuais impositivas, Xingu lembrou que o prazo encerra no final deste mês e, que até o dia 15 de dezembro, os deputados estaduais deverão votar em plenário o Orçamento 2017. “O relator terá cerca de 12 dias para concluir o relatório final e colocá-lo para votação na comissão. Depois votamos em plenário”, explicou.

SUPLEMENTAÇÃO – Outro tema que gerou várias discussões no ano passado e deve voltar a causar polêmica agora é o percentual do crédito suplementar. “Ainda não tem consenso se vamos manter em 10% o limite de remanejamento de uma pasta para outra sem autorização do Poder Legislativo. Pode ficar em 10% ou voltar para 20%, como está no texto enviado pelo Governo do Estado. Isso vai ser motivo de discussão mais uma vez”, alertou Xingu.

SUBCOMISSÃO – Jânio Xingu irá sugerir a criação de uma subcomissão para que a comissão ordinária possa ouvir os líderes sindicais do Estado. “O objetivo é dar ciência à sociedade para onde vão os recursos que serão geridos pelo Governo do Estado no exercício de 2017. Isso é público. Tínhamos que fazer audiência com as pessoas, como eu fiz quando fui relator. O orçamento não é do governador, é do Estado. Então qual o problema de saber?”, questionou. (V.V)