Incra solicita assentimento de Conselho de Defesa Nacional

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Roraima (Incra-RR), com auxílio do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), organizou e encaminhou, na sexta-feira passada, 18, documentação ao Conselho de Defesa Nacional (CDN) solicitando o assentimento prévio do órgão das oito glebas que estão sob domínio do Estado.

Todos os lotes que estão na faixa de fronteira, que é de 150 quilômetros, precisam de assentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional. “Antes nos faltava esse norte sobre como proceder para a transferência. Ficou faltando um detalhe, que era o assentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional, por Roraima se encontrar em uma área de fronteira. Havia a necessidade de pedir essa liberação, que já foi feita”, afirmou o superintendente do Incra em Roraima, Antônio Adessom Gomes dos Santos.

A documentação, com relatórios técnicos e jurídicos, foi encaminhada ainda na sexta para o secretário executivo do gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Marco Antônio Freire Gomes.

“O envio da documentação é responsabilidade do Incra, mas como temos interesse no assunto, auxiliamos o órgão durante a instrução dos processos dos pedidos de assentimento”, explicou o presidente do Iteraima, Alysson Macedo.

Ele explicou que antes o assentimento era individualizado, ou seja, cada lote de terra tinha um processo. “O procedimento mudou e agora o assentimento é por gleba. Quando o Iteraima fizer o registro no cartório, o número do assentimento estará lá”, frisou o presidente do órgão estadual.

O superintendente do Incra afirmou que não há um prazo para que o Conselho de Defesa Nacional analise os relatórios e emita parecer, mas que os membros do CDN se reúnem uma vez por mês. “Gostaríamos de fazer uma gestão política, com os parlamentares federais, para agilizar esse assentimento. Ao longo dessa semana, vamos ter essa conversa”, disse.

Alysson Macedo explicou que os títulos emitidos até então carecem do assentimento do Conselho de Defesa Nacional, e Antônio Adessom dos Santos assegurou que essa “pequena falha do Incra não se repetirá”. “O saldo positivo de tudo isso é que a gente vai fazer as futuras transferências de acordo com o processo completo e sem erros”, garantiu.

Iteraima diz que cumpriu todas as condicionantes

Paralelo a isso, ao pedido de assentimento prévio, o Iteraima protocolou na Justiça Federal documento em que comprova ter cumprido todas as condicionantes previstas no Decreto 6.754. “O Ministério Público Federal questionou, na Justiça, a titulação das terras, argumentando que o processo de transferência não tinha seguido o fluxo correto, que não estavam separadas as terras que pertenciam à União”, explicou presidente do Iteraima, Alysson Macedo.

Sem a separação de terras da União e as que seriam repassadas para o Estado, foram emitidos títulos sobrepostos a projetos de assentamento, unidades de conservação. “Hoje isso não aconteceria mais, porque fizemos todo um trabalho em uma base cartográfica única, que é o Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), do Governo Federal”, comentou. “Trabalhando numa base cartográfica única, você sabe com certeza o que é do Estado, o que é da União e dos municípios. É uma precisão que não deixa margem para erros e garantia de segurança técnica e jurídica necessária para a titularização”, acrescentou.

Agora o Iteraima aguarda manifestação do Ministério Público Federal e decisão da Justiça Federal. “Com tudo isso, teremos um ambiente favorável para a tão sonhada regularização de terras em Roraima”, destacou. (V.V)